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POLÍTICA

CST discute inovações tecnológicas para agricultura

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa da Câmara Setorial Temática (CST), realizou na manhã desta segunda-feira (12), reunião para promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre a ciência, inovação, tecnologia e sustentabilidade para agricultura mato-grossense. O eixo debatido hoje foi a nanobiotecnologia.  

Segundo o relator da CST, professor do Departamento de Química da Universidade Federal de Mato Grosso, Ailton José Terezo, a câmara definiu alguns eixos de discussão sobre a nanotecnologia. Segundo ele, o controle da matéria na escala da nanométrica permitiu inúmeras inovações e a ciência, nos últimos anos, discutiu isso para o desenvolvimento da agricultura e do meio ambiente.

“Hoje, as discussões estão embasadas no desenvolvimento de novas partículas que têm efeitos em pesticidas, que podem substituir os agrotóxicos utilizados no campo. A busca é pelo desenvolvimento de formulação para os novos pesticidas, que garantem por exemplo, utilização mais eficientes de moléculas químicas que são ingredientes ativos para o combate às pragas que afetam a agricultura”, explicou Terezo. 

Segundo Terezo, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi desenvolvido um estudo de nanotecnologia a base de carbono extraído a partir da síntese da agropecuária e de resíduos urbanos. Os materiais, de acordo com ele, são estimulantes que aceleram a fotossíntese das plantas. “A nanotecnologia, ou seja, o controle da matéria nanométrica, pode trazer inovações e novas tecnologias para a agricultura de forma mais sustentável”, afirmou o relator.

Ao final dos trabalhos da CST, Terezo explicou que o relatório vai apontar como está a regulamentação sobre o uso da nanomateriais na agricultura em Mato Grosso. “A CST tem objetivos específicos. Uma das propostas é a de levantar estudos técnicos, visando estabelecer novas políticas públicas para promover agricultura sustentável”, disse Terezo.

Em relação ao eixo de nanotecnologia, o relator disse que o foco da CST é debater o conhecimento voltado aos produtos que estarão disponíveis para o campo. Segundo Terezo, compete aos poderes (Executivo e Legislativo) levantar as informações e, com isso, formatar as leis ou decretos que disciplinem a introdução das novas tecnologias no campo. 

De acordo com o relator da CST, durante os 180 dias, a câmara vai discutir e estudar quatro eixos voltados à temática da agricultura. A 1ª reunião/eixo já foi realizada. Ela discutiu o setor biológico, químico e metabólicos. A 2ª foi a discussão sobre a nanotecnologia. A 3ª reunião será para debater a valorização de produtos primários e de resíduos. O 4º eixo é para discutir a inteligência artificial e aprendizagem de máquina na agricultura.

A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 19 de junho, às 8 horas. O encerramento das reuniões, segundo Terezo, está previsto para o mês de julho. Nesse mês, a CST deve se reunir duas vezes. Uma para ouvir a iniciativa privada: Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) e a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA). 

Num segundo momento, ainda em julho, a CST vai discutir o tema inovação na agricultura com instituições públicas do Estado de Mato Grosso como, por exemplo, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a UFMT de Rondonópolis e do campus de Cuiabá, a Embrapa e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação. 

Para a reunião de hoje, a CST realizou quatro palestras sobre nanobiotecnologia voltada à agricultura sustentável em Mato Grosso. O tema abordado falou sobre a criação de novos materiais e o desenvolvimento de novos produtos, baseados na tecnologia moderna, na manipulação dos átomos e moléculas.

O primeiro a falar foi o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Daniel Correa. Ele disse que atualmente a empresa conta com mais de dois mil pesquisadores e cerca de 90% têm PhD (títulos obtidos em outros países). Segundo ele, a Embrapa tem 43 unidades descentralizadas em todo o Brasil. “É uma área de pesquisa importante, porque gera conhecimento voltadas à agricultura sustentável”, disse. 

Em outra palestra, o representante da LNNano-CNPEM, Diego Stefani Martinez, falou sobre os aspectos regulatórios da nanotecnologia para inovação sustentável. “Esse segmento é uma estratégia para Mato Grosso. Mas para isso é preciso alinhar esforços na sustentabilidade, porém é um desafio. O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais tem como missão fazer nanociência, tecnologia, e inovação para o desenvolvimento sustentável”, disse Martinez.

A outra palestra abordou a biomassa e  o potencial para o desenvolvimento de nanotecnologia para a agricultura. As informações foram passadas por Flávia Vischi Winck.  A palestrante integra a equipe do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (USP).  

“A unidade de pesquisa tem a função de gerar conhecimento às áreas de meio ambiente e da pecuária. Uma das técnicas desenvolvidas foi o trabalho com as microalgas. Nesse contexto, o Brasil e a África têm capacidade e potencialidade para produzir microalgas em alta escala para produção de biomassa. Isso já é uma realidade em outros países”, destacou Winck.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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