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POLÍTICA

CST do Empreendedorismo realiza seminário para compartilhamento de informações entre gestores municipais

Publicado

3 anos atrás

em

A Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas realizou, na quinta-feira (28), um seminário com o objetivo de compartilhar experiências entre gestores de municípios mato-grossenses e disponibilizar informações sobre linhas de crédito e projetos realizados para o segmento.

Segundo o presidente da CST, Cleber Ávila, o evento foi o primeiro de uma série que deverá ser realizada pelo grupo de trabalho.

“É muito importante quando você consegue trazer várias inteligências, vários atores que atuam no desenvolvimento econômico e eles podem compartilhar entre si as iniciativas, boas práticas, enfim, o que estão fazendo na ponta para desenvolver a economia, para gerar emprego, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas. A intenção é apresentar sugestões de projetos ao Executivo estadual, com o objetivo de aprimorar o ambiente de negócios em cada município do estado de Mato Grosso”, anunciou.

Gerente de Fomento de Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Cáceres, Gislaine Fátima Neves apresentou as ações desenvolvidas em prol dos empreendedores do município, como a criação da Sala do Empreendedor, que oferece apoio e orientações aos empresários e Microempreendedores Individuais (MEI’s), e a facilitação de  acesso a linhas de crédito, por meio de parcerias firmadas com a Agência de Fomento – Desenvolve MT, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com cooperativas de crédito.

Além disso, a gestora apresentou projetos que estão em desenvolvimento, como as obras do aeroporto municipal e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), a municipalização do distrito industrial e a implantação da Zona Franca de Cáceres.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município de Jaciara, Stallone Vieira de Moura, agradeceu à Assembleia Legislativa pela criação da CST e por oportunizar o compartilhamento de informações. Sobre as ações realizadas no município, ressaltou os atendimentos efetuados pela Central de Atendimento ao Empreendedor, o fortalecimento do comércio local e o crescimento do setor industrial.

“Queremos que o município se torne um local totalmente turístico. Além disso, temos também o agronegócio e a pecuária, que vem sendo fortalecida na região. Por meio de parceria com o Desenvolve MT, linhas de crédito estão sendo estabelecidas aos micro, pequenos e grandes empresários”, declarou.

Gestores de Sapezal, Alto Araguaia, Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra também compartilharam ações implementadas em seus municípios. Em seguida, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, da empresa Consiste Sistemas e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec) apresentaram informações sobre critérios para concessão de linhas de crédito a micro e pequenas empresas, ferramentas de gestão e informação e programas disponíveis para o segmento.

Chefe do departamento de Relacionamento com Instituições Financeiras e Clientes do BNDES, Tiago Peroba falou sobre a atuação do banco com as micro, pequenas e médias empresas. Conforme explicou, para ter acesso direto ao BNDES, a empresa precisa ter um projeto cujo valor do financiamento seja acima de R$ 20 milhões e o seu faturamento deve ser de ao menos R$ 80 milhões.

Para empresas que não atendem aos critérios, a instituição possui um modelo de negócios indireto. “Este modelo nós temos hoje dentro de quase 80 bancos parceiros, como bancos comerciais públicos e privados, agências de fomento regionais, bancos cooperativos, cooperativas de crédito e os bancos de montadora, principalmente para o financiamento de máquinas e equipamentos isolados. Até o final de agosto a gente já fez quase R$ 90 bilhões em apoio a esse segmento, seja via o crédito repassado pelos agentes financeiros parceiros, seja com soluções garantidoras, em que eu dou o apoio necessário para aquela empresa acessar esse crédito, já que nós sabemos que boa parte das micro, pequenas e médias empresas muitas vezes têm um bom projeto, têm capacidade de pagamento, mas não têm tem uma matrícula para poder dar garantia”, disse.

Próximos Passos – Segundo Cléber Ávila, a CST levantará informações acerca de indicadores relacionados aos empreendedores mato-grossenses, bem como suas principais demandas. A programação de trabalho prevê ainda a realização de outro seminário, durante o qual será realizada capacitação para quem deseja empreender.

“Nós queremos, enquanto Câmara Setorial, entregar para a Assembleia Legislativa algumas propostas, principalmente voltadas a municípios que não têm nenhuma capacidade técnica instalada. Queremos entregar uma proposta para que possa beneficiar esses municípios, principalmente na questão da
industrialização”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

LIQUIDAGARBOS

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

22 horas atrás

em

abril 17, 2026

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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