MATO GROSSO
Cumprimento digital de mandados começa a ser testado em Cuiabá
A Comarca de Cuiabá iniciou um projeto-piloto que permite cumprir mandados judiciais apenas por meios eletrônicos. A medida busca dar mais rapidez ao andamento dos processos, reduzir deslocamentos presenciais e utilizar melhor a força de trabalho da Central de Mandados.
A iniciativa foi autorizada pela Portaria nº 02/2026, publicada em 19 de fevereiro de 2026 pela juíza diretora do Foro, Hanae Yamamura de Oliveira. O novo fluxo permite que determinados mandados sejam executados por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens e redes sociais, sempre que houver contatos digitais válidos do destinatário.
Nesta fase inicial, a escolha dos mandados que integrarão a chamada “Zona Exclusivamente Eletrônica” não é feita pela Central de Mandados, mas pelas próprias secretarias judiciais no momento da expedição. Não há um tipo específico de mandado, a regra é objetiva, sempre que o cumprimento puder ocorrer somente por meio eletrônico, o documento poderá ser direcionado ao projeto, desde que venha identificado como integrante do piloto.
Durante os testes, os mandados selecionados devem conter a indicação “Projeto-Piloto: Zona Exclusivamente Eletrônica”. Caso a tentativa digital não tenha sucesso, o mandado retorna à unidade judiciária de origem para as providências de praxe, inclusive eventual cumprimento presencial.
A equipe do projeto é formada por oficiais de Justiça com jornada reduzida por decisão judicial ou administrativa e por servidores designados voluntariamente pela Direção do Foro. O modelo também dialoga com a gestão humanizada da força de trabalho, ao possibilitar a atuação qualificada de profissionais com mobilidade reduzida, valorizando sua experiência e mantendo sua contribuição ativa à prestação jurisdicional.
O cumprimento eletrônico prioriza mandados com endereço digital atualizado e permite o uso de até três canais de contato por destinatário. Cada mandado deve ser individualizado, o que facilita o controle e a mensuração dos resultados.
A Central de Mandados fará o acompanhamento estatístico do projeto, incluindo índice de aproveitamento, tempo médio de cumprimento, impacto na redução de impressões e uso de recursos materiais, além da produtividade da equipe. Também serão observados reflexos indiretos, como melhoria na organização dos fluxos internos, redução de retrabalho e benefícios para as secretarias judiciais.
O projeto terá duração inicial de 60 dias. Ao final do período, será elaborado um relatório técnico para avaliar a viabilidade de transformar o modelo em zona definitiva, com posterior análise da Corregedoria-Geral da Justiça.
Segundo a juíza diretora do Foro, Hanae Yamamura de Oliveira, a iniciativa integra o processo de modernização administrativa. “A implementação deste projeto-piloto na Comarca de Cuiabá é um passo fundamental na nossa jornada de modernização administrativa. O cumprimento de mandados exclusivamente eletrônicos não é apenas uma mudança de procedimento, mas uma resposta estratégica aos desafios do Judiciário contemporâneo”, afirmou.
A magistrada destacou que o uso de tecnologia deve contribuir diretamente para a eficiência do serviço. “A nossa prioridade é garantir que a prestação jurisdicional acompanhe a velocidade da era digital, utilizando ferramentas de comunicação para dar mais agilidade a atos que antes dependiam exclusivamente de deslocamentos físicos”, completou.
Ela também ressaltou o ganho na gestão de pessoas. “Estamos reintegrando e valorizando a força de trabalho de oficiais de Justiça com jornada reduzida, direcionando sua expertise para um fluxo digital focado em resultados. Isso reduz o tempo de cumprimento dos mandados e acelera a marcha processual”, disse.
Ainda conforme a diretora do Foro, o projeto pode gerar economia e sustentabilidade. “Estamos testando um modelo que racionaliza recursos públicos e diminui a necessidade de diligências presenciais desnecessárias. A intenção é que, com base em resultados sólidos, possamos transformar este piloto em uma zona definitiva”, concluiu.
A publicação está disponível para consulta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de terça-feira (24 de fevereiro), na página 10.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
MATO GROSSO
Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional
Com a finalidade de ampliar a articulação em torno da proteção ao Meio Ambiente e de fomentar o debate técnico e interinstitucional sobre questões ambientais, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) constituiu o Comitê de Comunicação. A designação dos representantes institucionais está expressa na Portaria n. 8/2026.
A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo coordenador-geral do Cesima, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e integra o processo de estruturação do Centro, que vem se consolidando como espaço de articulação entre o Poder Judiciário e diversas instituições públicas e privadas.
O Comitê de Comunicação já havia sido instituído pela Portaria n. 7/2026 com a finalidade de coordenar estratégias de comunicação institucional e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Cesima. Agora, com a nova portaria, passam a integrar formalmente o grupo representantes de diferentes órgãos e entidades, fortalecendo o caráter colaborativo e multidisciplinar da iniciativa.
Foram designados representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de universidades, órgãos ambientais e entidades do setor produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), bem como representantes de municípios mato-grossenses.
Conforme estabelecido na nova portaria, os representantes designados exercerão suas atividades em consonância com as atribuições já previstas na normativa que instituiu o Comitê, contribuindo para a organização das ações de comunicação e para a difusão das iniciativas desenvolvidas pelo Centro.
Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a criação e a estruturação do Comitê representam um avanço institucional importante. “A instituição do Comitê de Comunicação do Cesima é um passo fundamental na consolidação de um espaço integrado de produção e difusão do conhecimento. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, essa iniciativa reforça a necessidade de ampliar o diálogo e a conscientização sobre os desafios ecológicos contemporâneos”, destacou.
Segundo o magistrado, mais do que uma ação de apoio, a comunicação assume papel estratégico na atuação do órgão. “Ela não é apenas um instrumento de divulgação, mas um meio de mobilização institucional e social. Ao reunir diferentes entidades em torno de uma agenda comum, o Comitê dá visibilidade às ações desenvolvidas e fortalece a cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.
O desembargador também ressaltou o papel do Cesima como espaço de referência. “É nesse ambiente de cooperação que o Centro se consolida. O Comitê surge como elemento essencial para ampliar o alcance e o impacto de nossas iniciativas, especialmente em um período em que a reflexão sobre o futuro do planeta se torna ainda mais urgente para a sociedade”, completou.
Já o desembargador Rodrigo Curvo assinala que o Cesima nasceu com a proposta de integrar saberes e promover soluções concretas para os desafios ambientais contemporâneos, e o Comitê de Comunicação cumpre, nesse contexto, uma função essencial: dar unidade, visibilidade e continuidade a esse esforço coletivo. “A atuação conjunta entre diferentes órgãos exige não apenas cooperação técnica, mas uma comunicação clara, estratégica e permanente. É por meio dela que ampliamos o alcance das ações, compartilhamos experiências bem sucedidas e envolvemos a sociedade em uma pauta urgente e estruturante”, destaca.
Conforme o magistrado, ao reunir representantes de múltiplos setores, o Comitê se consolida como um espaço de convergência. “Essa sinergia é capaz de transformar iniciativas isoladas em conhecimento disseminado, fortalecendo o Cesima como referência na construção de uma agenda sustentável, eficiente e conectada com as necessidades do nosso tempo.”
Integram o novo comitê os seguintes profissionais:
• Ana Angélica de Araújo Werneck – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Ana Karla Ataide Costa Aires Perdigão – Município de Cuiabá/MT;
• Augusto Cezar Zanin Camacho – Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT;
• Clenia Goreth da Silva Souza – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT;
• Danielle Tavares Teixeira – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;
• Eduardo Cardoso da Silva Guedes – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;
• Erika Oliveira Gonçalves – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT;
• Fabrício Monteiro da Silva – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
• Fabyola Coutinho Grande Parreira – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
• Giovanna Chaves Fermam Vieira – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT;
• Jonathan Cosme Espírito Santo Pereira – Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT;
• José Maria do Nascimento – Município de Santo Antônio do Leverger/MT;
• Judite Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira – Município de Chapada dos Guimarães/MT.
Clique neste link para acessar a Portaria n. 8/2026.
Acesse aqui o site do Cesima.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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