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MATO GROSSO

Debate internacional defende importância de ambientes seguros para crianças e adolescentes

Publicado

22 horas atrás

em

Vista de um auditório com público assistindo a uma palestra. No palco, quatro pessoas em poltronas ladeiam um grande telão que exibe a imagem de uma mulher de óculos.“Crianças sofrem violência naqueles lugares onde devem receber proteção”. A frase foi um dos destaques da palestra da professora doutora Cristina Guilarte Martín-Calero no 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizados em parceria pelo Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.
“Na Espanha se fez eco de um grande estudo sobre violência contra a infância em nível mundial. E as conclusões deste estudo foram aterrorizantes. Naqueles lugares onde as crianças devem encontrar um entorno seguro, na família, na escola, no esporte, em todos estes ambientes é precisamente onde as crianças sofrem”, relatou a professora.
Cristina, que é catedrática em Direito pela Universidade de Valladolid, na Espanha, participou do painel “Custodia y derecho de visitas: los derechos de los niños y niñas en contextos de violencia de género” (“Guarda e direito de visitas: os direitos das crianças em contextos de violência de gênero”). Além dela, também foi palestrante o professor doutor Javier García Medina, da mesma universidade.
Close-up digital e pixelado do rosto de uma mulher sorrindo. Ela tem cabelos escuros, usa óculos de grau e aparece em uma transmissão de vídeo.Segundo ela, a partir do cenário apresentado pelo estudo, a preocupação com o tema aumentou, resultando na criação da Lei Orgânica de Proteção Integral da Infância e da Adolescência contra a Violência, em 2021. Ela explicou que a legislação teve como ponto chave a criação de ambientes seguros, com pleno respeito aos direitos fundamentais.
“Junto a esse entorno seguro, foi seguido também um outro conceito muito importante, que é o conceito do bom trato. Não vamos nos conformar em dizer que as crianças não têm que ser maltratadas. Não, isso já é evidente, partimos disso. Então, o que é feito é estabelecer o direito ao bom trato, que também está alicerçado precisamente no respeito dos direitos fundamentais”, argumentou.
A professora destacou ainda que no conceito de criação de ambientes seguros, a violência de gênero deve sempre ser tratada com gravidade. “Não é que a violência contra a mãe precise ser muito grave, mas sim que qualquer manifestação de violência é grave e compromete o direito à vida e o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social da criança”, completou.
Organizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário de Mato Grosso e pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), o evento reuniu magistrados, promotores, servidores públicos, conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos participou do painel como uma das debatedoras.
Mulher com cabelos castanhos e vestindo blazer preto, sentada em uma poltrona marrom no palco. Ao lado, uma mesinha com flores amarelas.“Foi importante ver eles trazerem experiências da Espanha que podemos aplicar no Brasil, para que consigamos realmente alcançar uma proteção integral à criança. Precisamos dessa troca, dessa manifestação. Então, para mim foi uma honra participar desse evento e continuar trabalhando em prol da criança e do adolescente”, disse a desembargadora.
Retrato frontal de uma mulher. Ela usa óculos de armação transparente, brincos de pérola, colar delicado e blazer preto sobre blusa de gola alta escura.A juíza Gleide Bispo Santos, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, acompanhou os debates e lembrou que Mato Grosso vive um momento de alta de violência de gênero. Para ela, o cenário causa uma preocupação não só com as consequências da violência contra a mulher, mas também em evitar que as crianças que presenciam esses casos reproduzam isso futuramente.
“O acolhimento das crianças que sofrem violência dentro da sua própria casa é urgente e necessário. E esse é um tema que precisamos trabalhar constantemente. Por isso, encontros como esse são sempre importantes. São oportunidades de trocarmos informações, repassarmos as nossas experiências e recebermos a experiência de quem está palestrando”, afirmou a magistrada.
Homem que usa óculos e terno escuro, gesticula com as duas mãos abertas enquanto fala em um microfone atrás de um púlpito de madeira.O procurador de Justiça do MPMT e coordenador do encontro, Paulo Roberto Jorge do Prado avaliou que o objetivo pensado para o evento foi alcançado. De acordo com ele, durante os dois dias foi possível debater, trocar experiências e refletir sobre assuntos fundamentais, como o ECA Digital, família e direitos, recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas, entre outros.
“Saio desse evento emocionado e quero agradecer ao Poder Judiciário de Mato Grosso por essa parceria, que tem que continuar. É o quinto encontro estadual e o primeiro em uma perspectiva internacional, e todos saíram pedindo que no ano que vem seja realizado num espaço maior para que mais e mais pessoas possam participar”, pontuou o procurador.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Esmagis-MT: inscreva-se para curso sobre direitos das pessoas com deficiência e papel do Judiciário

Publicado

17 horas atrás

em

maio 20, 2026

Por

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual. A formação integra as ações estratégicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no cumprimento da Portaria n. 471/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade (2026-2027).

Na modalidade de ensino a distância (EAD), o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria n. 7/2025, e válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas ocorrem de 8 a 28 de junho, com carga horária de 30 horas-aula. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a proposta da capacitação é ampliar o conhecimento e promover uma mudança de paradigma na atuação judicial, diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. O objetivo, explica o magistrado, é capacitar operadores do Direito para garantir a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, superando lacunas entre a legislação e sua aplicação prática.

Conforme o magistrado, a formação busca consolidar o papel do Judiciário como agente garantidor da cidadania, a partir da compreensão da deficiência não como limitação individual, mas como uma responsabilidade de adaptação social e estatal.

A formação aborda temas como modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil; princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; direitos sociais e inclusão; aplicação prática e estudo de casos; e atuação do Judiciário na promoção da participação social plena.

Tutoria

A tutoria ficará a cargo da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da Nona Vara Criminal de Cuiabá e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado.

A formadora possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá e em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, além de MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Também integrou o módulo avançado da Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais (IBAJ-SP). Com destacada atuação institucional, é integrante do FONTET e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso. Atua ainda como gestora local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

As inscrições seguem abertas até o dia 4 de junho.

Clique neste link para se inscrever.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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