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MATO GROSSO

Decisão no Cejusc da Saúde Pública assegura medicamento a paciente

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O fornecimento do medicamento Imunoglobulina Humana, com custo trimestral de R$ 101.525,70, foi determinado em decisão proferida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Saúde Pública em Mato Grosso (Cejusc da Saúde Pública). A medida garante a continuidade do tratamento de um paciente que ingressou com ação para obter o remédio pelo sistema público de saúde.

Durante a análise do processo foram apresentados dois orçamentos para a compra do medicamento. Um deles apontou o valor trimestral de R$ 101.525,70, enquanto outro indicou custo de R$ 116.790,00. Diante da diferença de preços, foi autorizada a aquisição pelo fornecedor que apresentou o menor valor.

Ao decidir o caso, o magistrado considerou entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1234 da repercussão geral, que orienta que o fornecimento de medicamentos por determinação judicial observe o menor valor disponível, respeitando o preço máximo de venda ao governo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

Conforme a decisão, o medicamento deverá ser entregue no prazo de até 15 dias úteis à Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde, responsável por disponibilizar o produto ao paciente.

Também foi determinado que, ao final de cada trimestre, seja apresentada nova avaliação médica com exames e relatório clínico atualizados para acompanhamento da necessidade de continuidade do tratamento. O medicamento deverá ser utilizado exclusivamente pelo paciente beneficiado pela decisão, que ficará responsável por sua guarda e uso conforme prescrição médica.

Como funciona o Cejusc da Saúde Pública

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública é uma unidade do Poder Judiciário de Mato Grosso criada para tratar exclusivamente de demandas relacionadas ao direito à saúde. O espaço atua tanto em reclamações pré-processuais quanto em processos judiciais, buscando soluções mais rápidas por meio da conciliação entre as partes envolvidas.

Entre os principais objetivos da unidade estão reduzir o tempo de resposta em casos que envolvem procedimentos médicos, exames e medicamentos, especialmente em situações urgentes. A atuação do centro também permite a análise de orçamentos, pareceres técnicos e a realização de negociações entre os órgãos públicos e fornecedores, o que contribui para agilizar o cumprimento das decisões e ampliar o acesso da população aos tratamentos necessários.

Processo nº 1022288-23.2025.8.11.0015

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Grupo chinês avalia instalar usina para transformar lixo em energia em Mato Grosso

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Uma comitiva do Grupo Zhongtuo, conglomerado chinês ligado a grandes estatais dos setores de infraestrutura e energia da Província de Sichuan, iniciou nesta segunda-feira (1º.6) uma agenda de reuniões em Mato Grosso para avaliar oportunidades de investimento no setor energético. Entre os projetos em análise está a implantação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos com geração de energia, empreendimento estimado em cerca de R$ 2 milhões.

Os empresários foram recebidos pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Invest MT, onde apresentaram tecnologias voltadas à transição energética e ao aproveitamento econômico dos resíduos urbanos e industriais. A missão permanece no estado até o dia 4 de junho, quando participa da FIT Pantanal Business Meeting 2026, fórum de negócios que integra a programação da FIT Pantanal, que será realizada de 4 a 7 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal.

Durante a reunião, os investidores chineses discutiram com a equipe técnica do governo estadual a possibilidade de incentivos fiscais para viabilizar o empreendimento. Também foram debatidas alternativas para produção de biometano a partir do lixo urbano e sua posterior conversão em energia elétrica, ampliando o aproveitamento energético dos resíduos gerados nos municípios mato-grossenses.

O Grupo Zhongtuo demonstrou interesse em tecnologias conhecidas como Waste-to-Energy (WTE), utilizadas para transformar resíduos sólidos em energia limpa por meio de processos térmicos controlados. Além disso, a corporação também avalia oportunidades nas cadeias de biomassa, gás natural liquefeito (GNL) e biometano.

Segundo representantes da comitiva, Mato Grosso apresenta um ambiente favorável para investimentos em energia e sustentabilidade. Os empresários destacaram que as políticas de incentivo existentes no estado tornam o projeto mais atrativo, mas ressaltaram que a viabilidade da iniciativa dependerá do alinhamento com o poder público e da construção de parcerias institucionais.

Do lado do governo estadual, a avaliação é de que a proposta pode contribuir para enfrentar um dos principais desafios dos municípios: a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Durante o encontro, integrantes da Sedec destacaram que a questão do lixo é um problema comum a praticamente todos os municípios mato-grossenses e que a chegada de novas tecnologias pode ajudar a reduzir impactos ambientais, ao mesmo tempo em que gera energia e oportunidades econômicas.

“Além dos resíduos urbanos, também foi discutido o potencial futuro de aproveitamento de resíduos oriundos das atividades agropecuárias, segmento em que Mato Grosso concentra uma das maiores produções do país”, comentou a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia, Linacis Vogel Lisboa.

Após o encontro na Sedec, os chineses tiveram agenda na Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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