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POLÍTICA

Deputados votam criação de novos cargos para a Procuradoria Geral de Justiça

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Em segunda votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o projeto de lei n° 2.120/2023, da Procuradoria Geral de Justiça, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras providências.

O projeto de lei, que cria no âmbito da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso quatro novos cargos de confiança, foi aprovado por unanimidade. A mensagem autoriza ainda o Ministério Público Estadual (MPE) a efetuar pagamentos por hora-aula daqueles que estiverem a serviço da instituição para desempenho de atividade de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade. Entre os cargos criados estão dois de apoio administrativo superior, um de supervisor administrativo e um de assistente de inteligência.

Sobre o pagamento por hora-aula daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério, a medida se mostra pertinente para aprimoramento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que está credenciado como Escola de Governo institucional”, cita justificativa da mensagem.

“A finalidade é criar cargos e funções na estrutura do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, assim como in possibilitar a instituição do pagamento, por hora-aula, daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade”, destaca a mensagem da Procuradoria Geral de Justiça.

Ainda na Ordem do Dia, um pedido de vista compartilhada pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Beto Dois a Um (PSB), adiou mais uma vez a votação do Projeto de lei Complementar (PLC) n° 56/2023, mensagem governamental, que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O PLC estava em pauta para ser votado em segunda votação. Na semana passada, a matéria foi aprovada em primeira votação.


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Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Mato Grosso sedia III Simpósio Nacional de Patrulhamento Tático

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Integrantes das forças de segurança de 11 estados participam, nesta sexta-feira (21), do III Simpósio Nacional de Patrulhamento Tático, realizado na sede do Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O evento vai discutir este o ano combate ao crime organizado e terá palestra com autoridades nacionais sobre o assunto. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é apoiadora do evento por meio de disponibilização de emenda parlamentar.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança da ALMT, deputado Elizeu Nascimento (PL), destinou uma emenda de R$ 50 mil para ajudar no custeio do evento. Policial militar desde 1998, Nascimento destacou a importância do Simpósio para a capacitação do efetivo, que todos os dias está rua para prevenir e combater o crime e proteger a sociedade.

“Fui procurado pelos meus irmãos da Rotam para ajudar na realização deste evento, que tem muito a contribuir com a segurança pública aqui no nosso estado. Teremos representantes da segurança pública de São Paulo, de Minas Gerais, pessoas muito qualificadas, como o capitão Derrite, que foi membro da Rota e atualmente é o secretário de segurança de São Paulo. É muito importante receber essas referências e com as palestras contribuir com a formação dos nossos policiais militares e dos membros da Rotam”, declarou Elizeu Nascimento.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), participou da abertura do Simpósio e falou sobre os investimentos realizados nos últimos anos em segurança pública, mas alertou para a necessidade do endurecimento da legislação e das ações de combate para evitar o crescimento do crime organizado. “Hoje o crime organizado está em todos os locais, das menores currutelas até os grandes centros urbanos, ameaçando a população e cooptando nossos jovens para o crime. Se o Brasil não combater o crime de forma efetiva, rever sua legislação penal, vamos ser dominados pelas facções criminosas”.

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Roveri, destacou os investimentos do governo do estado na área da segurança. “A capacitação de nossos policiais também é um investimento, assim como armamento, viaturas, tecnologia. O próprio programa Vigia Mato Grosso vem dando resultados por meio do monitoramento por câmeras”.

Ao longo do dia, os participantes terão palestras com o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Capitão Guilherme Derrite, com o procurador e secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, com o comandante-geral da Polícia Militar (PM) de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, com o comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da PM de São Paulo, tenente-coronel Leonardo Takahashi.

O evento é realizado pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), que este ano completa 23 anos de atuação no estado.

Também participaram do evento o desembargador Hélio Nishiyama, o comandante-geral da PMMT, Coronel Mendes, o deputado estadual Gilberto Cattani, além de representantes da segurança de outros estados.


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Fonte: ALMT – MT

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