MATO GROSSO
Descontos em aposentadoria após estorno geram indenização
Resumo:
- Mesmo após comunicar o banco e devolver integralmente o valor creditado de forma indevida, uma aposentada continuou sofrendo descontos mensais em seu benefício previdenciário.
- A decisão reconheceu a abusividade da conduta e o risco inerente à atividade bancária.
Uma aposentada conseguiu reverter descontos realizados em seu benefício previdenciário após comprovar que não contratou empréstimo consignado e que devolveu integralmente os valores creditados de forma indevida. A Terceira Câmara de Direito Privado reconheceu que, mesmo após o estorno feito por Pix, a instituição financeira manteve os descontos, o que configurou falha na prestação do serviço.
Conforme o processo, ao identificar o crédito inesperado em sua conta, a beneficiária entrou em contato com o banco e, seguindo orientação da própria instituição, devolveu a quantia recebida. Ainda assim, os abatimentos continuaram sendo feitos mensalmente em sua aposentadoria, verba de natureza alimentar.
Ao analisar o caso, o colegiado destacou que cabia ao banco comprovar a regularidade da contratação, o que não ocorreu. A ausência de impugnação específica aos fatos narrados pela autora levou à presunção de veracidade das alegações, conforme previsto no Código de Processo Civil. Também foi ressaltado que o risco de fraude é inerente à atividade bancária e não afasta a responsabilidade da instituição.
O relator, desembargador Dirceu dos Santos, pontuou que a manutenção dos descontos, mesmo após a devolução dos valores, violou o princípio da boa-fé objetiva e caracterizou conduta abusiva. Diante disso, foi determinada a restituição simples das quantias descontadas indevidamente, com correção monetária e juros.
Além da devolução dos valores, a Câmara fixou indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil. Segundo o entendimento adotado, o desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral presumido, dispensando a comprovação de prejuízo concreto. A decisão foi unânime e reformou integralmente a sentença de primeiro grau, que havia julgado improcedentes os pedidos.
Processo nº 1016897-63.2024.8.11.0002
Autor: Flávia Borges
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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