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MATO GROSSO

Desenvolve MT repassou mais de R$ 2,2 milhões em auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica em 2024

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Com recursos do Governo de Mato Grosso, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT fez o repasse de mais de R$ 2,2 milhões para mulheres vítimas de violência doméstica e que foram amparadas pelo programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, no ano de 2024.

Criado pela Lei Estadual n. 12.013/2023, o programa atende mulheres em situação de vulnerabilidade e está em operação desde 23 de agosto de 2023. Mensalmente, é repassado o valor de R$ 600 em um auxílio-moradia para apoia-las em busca de mudanças em suas vidas. A ação é gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), enquanto a Desenvolve MT realiza os repasses que são feitos diretamente nas contas bancárias das participantes da iniciativa.

“Quando pensei no SER Família Mulher, o meu maior desejo foi ajudar as mulheres que infelizmente são vítimas de violência doméstica, e que sobrevivem reféns de agressores, porque não têm autonomia financeira. É importante destacar o papel da Desenvolve MT, que tem sido uma grande parceira. Eles ajudam a garantir que o recurso do programa chegue até as mulheres de forma rápida e segura. Estamos aqui para apoiar e transformar a vida de muitas famílias em Mato Grosso”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.

Os recursos repassados no âmbito do auxílio são utilizados para despesas como água, energia elétrica, aluguel e gás de cozinha.

“O Programa SER Família Mulher desempenha um papel crucial no apoio às mulheres vítimas de violência que não dispõem de recursos para reconstruir suas vidas ao lado de seus filhos. Esse benefício possibilita que elas busquem segurança, seja alugando um espaço ou contando com o suporte de familiares, sempre com o acompanhamento da assistência social”, disse a secretária da Setasc, coronel Grasi Paes Bugalho.

O programa SER Família Mulher, com investimento de R$ 5,7 milhões do Governo de Mato Grosso, já atendeu 572 mulheres vítimas de violência. Além do auxílio financeiro, o programa promove a autonomia das beneficiárias por meio do SER Família Capacita, com 75 cursos gratuitos para capacitação profissional.

Equipes da rede socioassistencial dos municípios também recebem capacitação por meio da “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas”, com apresentação de opções de crédito da Desenvolve MT para quem deseja empreender.

Criada através de políticas públicas para combater a desigualdade de gênero e diversificar o mercado, a Desenvolve Mulher Empreendedora é uma modalidade de crédito voltada exclusivamente para mulheres. A linha oferta até R$ 15 mil de crédito com taxas de juros a partir de 0,37% ao mês, 30% do valor total como Capital de Giro e redução em 30% nas taxas para pagamentos em dia.

“Ver como o SER Família Mulher cresceu e o impacto positivo que ele tem gerado é extremamente gratificante. Saber que a Desenvolve MT tem um papel ativo nessa transformação, ajudando a combater a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, é uma honra para todos nós”, declarou a diretora-presidente

Além dos recursos e benefícios apontados, o Governo de Mato Grosso também tem o Fundo Garantidor do Estado – MT Garante. Criado para fomentar a economia local e incentivar a diversidade no mercado, esse recurso pode ser utilizado como garantia de até 80% do valor financiado pela Agência.

*Com supervisão de Clara Campos

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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