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Cuiabá

Dívida não paga pela antiga gestão trava operações de crédito do Cuiabanco

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As operações de crédito do Cuiabanco, programa municipal de microcrédito produtivo voltado a microempreendedores individuais (MEIs), estão suspensas desde dezembro do ano passado. O motivo é uma dívida de aproximadamente R$ 20 mil, referente a juros não pagos pela gestão anterior desde setembro de 2024, junto à instituição financeira Credisul, responsável pela liberação dos recursos.

Enquanto o impasse financeiro não é resolvido, os demais serviços do Cuiabanco seguem funcionando normalmente, incluindo o atendimento a empreendedores e a abertura de MEIs. Os serviços temporariamente são realizados pela lateral do prédio, na Avenida Campo Grande, ao lado do Sine Municipal. A entrada principal, pela Avenida Barão de Melgaço, será utilizada pela futura Secretaria Municipal de Turismo, que integrará ações de Desenvolvimento Econômico, como parte da reestruturação proposta pelo prefeito Abilio Brunini (PL).

Calote da antiga gestão impede novos financiamentos

A falta de pagamento do saldo devedor travou o acesso a novas linhas de crédito, prejudicando empreendedores que dependem dos financiamentos para fortalecer seus negócios. Segundo o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Fellipe Corrêa, a Prefeitura terá que realocar recursos para cobrir a dívida herdada.

“Os valores não são altos, mas deveriam ter sido quitados ainda no ano passado. Como não foram pagos desde setembro, inviabilizaram novos empréstimos, que precisaram ser suspensos em dezembro. Agora, estamos buscando uma solução para retomar as operações o mais rápido possível”, afirmou Corrêa.

Diante do cenário de dívidas herdadas que ultrapassam as cifras de R$ 1,6 bilhão, o prefeito Abilio Brunini decretou situação de calamidade financeira logo no início da gestão, em janeiro. O objetivo é priorizar pagamentos com responsabilidade e critério, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

Mesmo com o rombo nas contas, a atual administração já conseguiu liquidar salários atrasados, benefícios como o prêmio saúde para servidores da área e outros direitos trabalhistas que estavam pendentes.

#PraCegoVer

A imagem apresenta a estrutura de um empreendimento onde funciona o Cuiabanco que oferece linhas de créditos para Micro Empreendedor Individual (MEI). É pintado de branco e nome Cuiabanco escrito em verde e amarelo, sedo Cuia em verde e Banco em amarelo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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