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MATO GROSSO

DNA: TJ nega majoração de indenização após erro

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Tornar a linguagem utilizada em decisões e mandados judiciais cada vez mais clara, simples e compreensível a todos os cidadãos. Esse é o principal objetivo do Poder Judiciário de Mato Grosso, que nesta terça-feira (21 de novembro) deu início à primeira de uma série de Oficinas de Linguagem Simples.
 
A iniciativa corresponde à segunda etapa do projeto piloto de Linguagem Simples e Direito Visual e tem como intuito desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas e vocabulário simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.
 
A abertura do curso foi feita pela coordenadora do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT), juíza Viviane Brito Rebello. “Esta iniciativa representa um marco significativo em nosso compromisso com a acessibilidade. O papel do Poder Judiciário é essencial na garantia dos direitos fundamentais e na promoção da justiça. No entanto, para que a justiça seja verdadeiramente acessível, é imperativo que a linguagem utilizada em nossas decisões e mandados seja clara, simples e compreensível a todos os cidadãos”, destaca.
 
Segundo a magistrada, a linguagem jurídica muitas vezes se torna um obstáculo para aqueles que buscam compreender e exercer seus direitos. “Ao simplificar nossa linguagem, não apenas cumprimos com o dever de tornar a justiça mais transparente, mas também promovemos um ambiente em que todos os cidadãos possam entender plenamente as decisões que afetam suas vidas. Isso não só fortalece a confiança na instituição como também empodera os cidadãos a participarem ativamente do sistema legal”, complementa.
 
O coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juiz Antônio Veloso Peleja Junior, também participou da abertura, na oportunidade representando a diretora-geral da Escola, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
“Minha grande dificuldade sempre foi falar de forma simples e acessível. Ao estudar as teorias da linguagem, temos que fazer a mensagem chegar àquele que vai recebê-la. O caminho entre o orador e auditório é a linguagem e, para que possamos nos comunicar bem, ela precisa ser acessível. Sempre me fiscalizo para evitar o uso de expressões em latim e estrangeirismos, pois uma boa sentença é aquela na qual o leigo em
 
Direito consegue entender todos os seus termos. Esse é o nosso grande desafio. Parabenizo o Laboratório de Inovação porque esse é um curso essencial”, avalia Peleja.
 
A capacitação, que terá continuidade nesta quarta-feira (22 de novembro), foi conduzida pela jornalista e pós-graduanda em Gestão e Inovação, Josiane Dalmagro, e pela servidora Janaína Taques, que é formada em Letras e pós-graduada em Libras. Ambas atuam no InovaJusMT. Ao longo dos treinamentos, são exploradas técnicas e melhores práticas para simplificar a linguagem, sem comprometer a precisão e a integridade jurídica.
 
Josiane, que criou o Manual de Linguagem Simples do Laboratório de Inovação, enfatizou aos participantes a importância da linguagem simples no setor público e como a comunicação acessível é fundamental para a gestão pública eficiente. “Os textos devem ser escritos para que todas as pessoas possam entender. Isso já vem mudando, mas ainda não é uma constante”, assinala. Segundo dados apresentados, 30% das pessoas de 15 a 64 anos são analfabetos funcionais e três a cada 10 brasileiros têm dificuldade para entender textos simples.
 
“A linguagem simples é uma causa social e uma técnica de comunicação. Ela representa a inclusão dos excluídos e se baseia na ideia de que todas as pessoas têm os mesmos direitos. E linguagem simples não é linguagem informal, mas sim buscar as palavras adequadas e utilizá-las corretamente, para que todas as pessoas consigam compreender o conteúdo. Ela ocorre quando alguém encontra rapidamente o que procura, entende o que encontra e consegue usar facilmente a informação. Ela não é simplória, incompleta”, destaca.
 
Conforme Josiane, a linguagem simples promover a inclusão, pois permite a compreensão do conteúdo da mensagem; a cidadania, por meio do acesso à informação; autonomia, pois o receptor consegue compreender sem o auxílio de outras pessoas, e transparência, pois reduz interpretações equivocadas.
 
Já a servidora Janaína Taques e instrutora na Escola dos Servidores apresentou aos participantes, em sua maioria juízes e servidores, uma série de dicas práticas sobre o uso de linguagem simples, como evitar jargões, siglas, termos técnicos e despachos genéricos. Ela orientou ainda sobre a importância do uso de frases curtas, em ordem direta. “Simplificar a linguagem demonstra empatia com o destinatário da mensagem. É lógico que em algum momento estaremos presos às normas, mas, sempre que possível, podemos simplificar.”
 
A capacitação atende à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como à Recomendação 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela de um computador. A imagem registra os participantes da reunião. 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

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Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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