Economia
Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento
Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até a última terça-feira (26), as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.
No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo. Por meio da doação, o contribuinte pode abater até 6% do Imposto de Renda devido ou aumentar a restituição em até 6%, limitada a 3% para cada tipo de ação social. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é maior.
A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir até 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos.
As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.
As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.
Ações beneficiadas
Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.
No caso dos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.
Limites
As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.
Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.
Como fazer a doação
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.
A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.
Fonte: EBC Economia
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, voltou a dizer nesta quarta-feira (15), em São Paulo, que o governo federal não pensa em concorrer com os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, ao importar o produto para evitar especulação de preços.
“O objetivo da portaria não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível de criar uma concorrência, fazer baixar o preço do arroz para o produtor. Inclusive, queremos tranquilizar os produtores em relação a isso. Teremos uma medida provisória muito em breve que dará benefícios aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul”, disse o ministro, que esteve hoje visitando APAS SHOW, maior evento de bebidas e alimentos das Américas e a maior feira supermercadista do mundo, que está sendo realizada no Expo Center Norte, na capital paulista.
“Temporariamente nós temos o risco da especulação do desabastecimento, por isso estas são medidas cautelosas, mas aguardem os próximos dias. Os produtores de arroz devem ficar tranquilos porque eles também terão medidas de incentivo. O governo está agindo de forma comedida, mas com total transparência e com olhar de futuro para os produtores brasileiros”, acrescentou Fávaro.
Hoje, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que o arroz que o governo importará chegará ao consumidor brasileiro pelo preço máximo de R$ 4 o quilo e que, no primeiro leilão, marcado para a próxima terça-feira (21), serão adquiridas até 104.034 toneladas de arroz importado da safra 2023/2024. O objetivo da medida, reforçou a Conab, é “enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul”.
“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do governo federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, disse Edegar Pretto, presidente da Conab.
De acordo com o ministro, a importação do arroz foi motivada para evitar o desabastecimento e a alta nos preços para o consumidor, já que 70% do grão consumido do Brasil é produzido pelo Rio Grande do Sul, que enfrenta consequências de fortes chuvas. “Sei que o Rio Grande do Sul tem safra suficiente para atender o Brasil, mas o problema é o descasamento de prazos, de infraestrutura. Temos que ter a política pública de forma holística, olhar o Brasil como um todo. Mas em hipótese alguma desprestigiar ou querer baixar o preço do arroz para os produtores. Mas na mesa do cidadão também não pode subir [o preço] e pagar um exagero por fruto de especulação selvagem no momento de tristeza do Rio Grande do Sul”, disse Fávaro.
Trigo
O ministro também comentou hoje sobre a plantação de trigo para esse ano no Rio Grande do Sul. “Não está atrasada ainda a safra de trigo. Alguns produtores perderam o equipamento, outros têm problema de solo. Mas é possível sim [plantar trigo]. Nós não temos essa preocupação no momento. Acho que dá tempo ainda da gente começar a construção do plantio”, disse ele.
Fonte: EBC Economia
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