Proprietários de vans escolares tem até o dia 31 de março para comparecer à sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e regularizar a documentação que permite explorar o serviço em Cuiabá. A partir desta data, os veículos serão considerados irregulares e poderão ser autuados por infração gravíssima.
Para estar apto a realizar a inspeção, é necessário dar entrada no setor de Transportes com cópias da documentação do veículo e da carteira de motorista do dono do automóvel e de seu condutor. Além disso, o responsável por realizar o deslocamento dos alunos deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros em dia.
Após realizar a vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no ato da avaliação, que acontece no pátio da Semob. Os principais itens inspecionados são os cintos de segurança equivalentes à quantidade exata de passageiros permitidos no veículo, tacógrafo em pleno funcionamento, qualidade dos pneus e iluminação no teto, tanto interior como exterior, prefixo do veículo e selo de vistoria.
O processo de regularização envolve tanto a condições dos veículos quanto a idoneidade do condutor, visto que são exigidos documentos como atestado médico, certidão de condutor emitido pelo DETRAN MT, certidões cíveis e criminais. Já para os veículos são exigidos, idade máxima de 15 anos, tacógrafo aferido e vistoria de itens obrigatórios de segurança estabelecidos pelo art. 136 lei 14.599/23.
“A regularização tem a finalidade de garantir transporte escolar de qualidade e seguro para os passageiros que na sua maioria são crianças e adolescentes. A SEMOB também orienta a população, principalmente aos pais e responsáveis, a optar por veículos escolares regularizados”, explica o diretor de transportes Nicolau Budib.
Para informações sobre os transportadores regularizados poderão entrar em contato com o setor de regulação de transporte através do telefone (65) 3315-4230 ou presencial na unidade física da SEMOB.
Os permissionários e condutores devem comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB localizada na rua 13 de junho, nº 1289, Bairro: Porto.
Confira à relação de documentos necessários à regularização do transporte escolar:
Para renovação da permissão
- – 2 (duas) fotos 3×4, recentes;
- – Cópia do CPF e RG ou CNH 200% (CNH em conformidade com o § 5º do Artigo 147 do CTB);
- – Certificado do curso de capacitação do transporte escolar Cópia Autenticada ou original;
- – Comprovante de endereço (atual e em nome do permissionário);
- – Comprovante de regularidade das contribuições previdenciárias (INSS);
- – Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;
- – Atestado médico (Físico e mental), emitido há 30 (trinta) dias no máximo Original;
- – Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (Original);
- – Certidão negativa de débitos gerais da Prefeitura Municipal, fornecida pelo órgão (Original);
- – Cópia do CRLV (atualizado) na categoria aluguel e em nome do permissionário;
- – Certificado de verificação metrológica (tacógrafo), conforme Resolução 406/2012;
- – Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN-MT);
- – Taxa referente ao serviço.
Para os condutores
01 – 02 fotos 3×4 atualizadas;
02 – Cópia do RG, CPF e CNH 100% (CNH em conformidade com o § 5º do Artigo 147 do CTB);
03 – Certificado do curso de capacitação para transporte escolar Cópia Autenticada ou original;
04 – Certidões da Justiça Federal e do Fórum Criminal Estadual (Original);
05 – Comprovante de endereço (atual e em nome do condutor);
06 – Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;
07 – Atestado médico (exame físico e mental) original;
08 – Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN);
09 – Certidão Negativa do INSS (autônomo) ou Cópia da carteira de trabalho assinada (empregado);
10 – Taxa referente ao serviço.
Para acompanhantes
01 – 02 fotos 3×4 atualizadas;
02 – Cópia do RG e CPF (idade mínima de 16 (dezesseis) anos);
03 – Comprovante de endereço (atual);
04 – Comprovante de quitação eleitoral, se habilitado ao alistamento eleitoral;
05 – Comprovante quitação com o serviço militar (se do sexo masculino);
06 – Certidão da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (Original);
07 – Atestado médico (exame físico e mental) original;
08 – Taxas referentes aos serviços.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
