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POLÍTICA

Dr. João propõe política estadual para combater racismo institucional na saúde

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Combater o racismo institucional no sistema de saúde, garantir formação antirracista permanente aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar indicadores públicos para reduzir desigualdades raciais. Esses são os pilares do Projeto de Lei nº 823/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB) e aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta de quarta-feira (25), que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra em Mato Grosso.

A proposta, que recebeu Substitutivo Integral nº 01 da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, estabelece diretrizes permanentes para enfrentar iniquidades históricas que impactam o acesso e a qualidade do atendimento à população negra no Estado.

De acordo com o texto, o racismo e as desigualdades étnico-raciais são reconhecidos como fatores determinantes das condições de saúde, influenciando o acesso aos serviços, os resultados clínicos e a experiência dos usuários no sistema público. A política prevê ações integradas nas áreas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, alinhadas aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.

Entre as medidas previstas estão a capacitação obrigatória de gestores e profissionais da rede pública e conveniada em saúde antirracista, o fortalecimento da participação de comunidades quilombolas e movimentos sociais nos espaços de deliberação, além da produção e divulgação de dados epidemiológicos desagregados por cor, raça e gênero.

Dr. João afirmou que a proposta busca transformar dados em política pública concreta. “A equidade é um princípio constitucional do SUS. Quando identificamos desigualdades estruturais, precisamos agir para corrigi-las. O projeto cria instrumentos objetivos para monitorar e reduzir essas diferenças”, declarou.

O texto também prevê a criação de protocolos específicos de acolhimento humanizado, com atenção especial à saúde mental e às situações de violência, além de mecanismos permanentes de escuta social, como audiências públicas, consultas anuais e canais digitais integrados às ouvidorias do SUS.

Segundo o parlamentar, a política representa avanço jurídico e institucional. “Estamos estruturando uma política com metas, indicadores e transparência. Não é discurso, é organização técnica para enfrentar um problema real e histórico”, afirmou.

Caso aprovado, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei e instituir instâncias de gestão, acompanhamento e avaliação da política, com apresentação de relatório anual à Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Wilson Santos articula reunião com Águas Cuiabá para atender demandas de água e esgoto em bairros de Cuiabá

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Após ser procurado por lideranças comunitárias dos bairros Jardim Botânico, Santa Luzia e Terra Prometida de Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou uma reunião com representantes da concessionária Águas Cuiabá, nesta quarta-feira (4), para discutir soluções relacionadas ao abastecimento de água e à coleta de esgoto nessas regiões, que juntas, contam com mais de mil famílias. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar e contou com a presença do diretor-geral da concessionária, Leonardo Menna, do coordenador jurídico e regulatório, Denis Canavarros, além de representantes das comunidades.

Segundo o parlamentar, a reunião foi uma oportunidade de aproximar a concessionária das demandas da população e buscar encaminhamentos para os problemas relatados. “São bairros que reclamam da questão da água e do esgoto. Estive no Jardim Botânico e tomei conhecimento de que Águas Cuiabá já universalizou a rede de esgoto. Provavelmente, Cuiabá é a primeira capital do país a chegar neste patamar. São mais de 91% da rede de esgoto instalada, o que nos deixa satisfeitos”, destacou.

Apesar do avanço na infraestrutura, Wilson Santos chamou atenção para o baixo índice de ligações domiciliares ao sistema. “Apenas cerca de 30% dos domicílios estão ligados à rede de esgoto. Isso significa que 70% ainda estão lançando resíduos em locais inadequados. É obrigação do munícipe, responsável pelo imóvel, fazer essa ligação, já que ele é quem gera o esgoto. Estamos falando de investimentos de bilhões”, explicou.

O bairro Jardim Botânico conta com 258 famílias, no Terra Prometida são aproximadamente 700 e 84 no Santa Luzia, sendo que um dos problemas que prevalecem nestas localidades são problemas relacionados à baixa pressão da água, vazamentos na rede e a necessidade de ampliação da coleta de esgoto. Segundo o deputado, muitas dessas comunidades surgiram a partir de ocupações urbanas, reflexo da ausência histórica de políticas habitacionais.

A presidente da Associação de Moradores do Jardim Botânico, Andréa Galvão, relatou que a comunidade enfrenta problemas frequentes no abastecimento de água. “Há muitos canos estourados e a água fica fraca, muitas vezes, não chega até a caixa. Também precisamos da rede de esgoto e, infelizmente, os moradores acabam convivendo com resíduos. A maioria tem condições de fazer a ligação à rede”, disse.

Durante a reunião, o diretor-geral da Águas Cuiabá explicou que a ligação dos imóveis à rede de esgoto é a alternativa para garantir a coleta adequada e destacou que a concessionária já apresentou estudos e projetos para ampliar o atendimento em áreas que ainda não possuem cobertura. De acordo com ele, a empresa mapeou áreas irregulares e já iniciou tratativas com o poder público municipal para avançar nas soluções.

“Agradecemos a oportunidade de ouvir a reivindicação da comunidade. O prefeito já nos demandou uma proposta para resolver a situação, que está tramitando na agência reguladora municipal. A expectativa é que possamos avançar e resolver esse problema em breve”, afirmou Leonardo.

Segundo a concessionária, o custo para a ligação do imóvel à rede de esgoto pode variar entre R$ 2 mil e R$ 9 mil, dependendo da localização da fossa e das condições da infraestrutura existente. “Água é vida e o esgoto também é fundamental para a saúde pública. A Águas Cuiabá tem demonstrado atenção às demandas da população e esperamos que essa situação seja resolvida. Agradecemos a intervenção do deputado com essa nossa reivindicação”, afirmou o morador Jonhy Araújo.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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