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Sorriso

Em reunião com Judiciário e MP, CMDCA alinha condutas relativas ao atendimento de crianças e adolescentes

Publicado

3 meses atrás

em

Participaram do encontro representantes de várias secretarias, assim como o Conselho Tutelar

Compreender, item a item, a responsabilidade de cada setor no atendimento às políticas públicas ligadas a crianças e adolescentes. Com este objetivo, reuniram-se, na tarde de sexta-feira (6 de março), no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), representantes da Secretaria de Educação, da Secretaria de Saúde (Semsa), da Secretaria de Assistência Social (Semas) e do Conselho Tutelar.

Convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e diretamente acompanhada pela promotora de Justiça Maísa Fidelis Pyrâmides e pela juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, a reunião permitiu o conhecimento de como funciona cada setor, bem como o alinhamento de condutas para o atendimento de menores de idade em Sorriso.

“Reunir todas estas pessoas, que trabalham diretamente com crianças e adolescentes ou com suas famílias, nestes variados setores nos permitiu avançar na delimitação da função de cada um, suas reponsabilidades, deveres e, mais que isso, permitiu que todos possam ter a dimensão da importância do trabalho em rede, articulado e sempre em rigoroso cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, informa o presidente do CMDCA, Renato Ferreira.

Para a juíza Emanuelle Mano, a iniciativa foi muito importante. Entre os vários assuntos discutidos, listou a magistrada, se destacaram a destinação de vagas escolares em unidades próximas à casa das crianças, evitando assim a necessidade do transporte escolar, bem como a necessidade reforçar as ações de combate ao bullying nas unidades escolares, seja por meio do teatro ou de outras atividades lúdicas.

E você, sabe o que faz o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é uma das instituições mais importantes no âmbito da proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA – Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem como função principal zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no ECA, intervindo sempre que houver ameaça ou violação desses direitos no ambiente familiar, escolar ou social.

Funções do Conselho Tutelar:

O Conselho Tutelar atua de forma preventiva e protetiva em diversas situações que envolvem conflitos familiares ou violações dos direitos de menores. Suas principais atribuições incluem: Atendimento a Crianças e Adolescentes; Acompanhamento da Família; Aplicação de Medidas Protetivas; Mediação de Conflitos Familiares; e Fiscalização de Instituições.

E o CMDCA? Você conhece?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes.

A proximidade entre o Conselho Tutelar e o CMDCA é, assim, fundamental para que o Conselho Tutelar consiga cumprir sua “atribuição primeira”, que é, justamente, a de “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (cf. art. 131, parte final, da Lei nº 8.069/90), a começar pelo Poder Público.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

LIQUIDAGARBOS

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Sorriso

Prefeito anuncia mudanças no primeiro escalão da Administração Municipal

Publicado

8 horas atrás

em

junho 2, 2026

Por

Alterações envolvem as pastas de Governo, Administração, Planejamento e Desenvolvimento Econômico

O prefeito Alei Fernandes anunciou, durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de Sorriso na noite desta segunda-feira (1º), mudanças no comando de quatro secretarias da Administração Municipal.

As alterações foram apresentadas durante a sessão em que os vereadores elegeram a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o próximo biênio. Na ocasião, o vereador Diogo Kriguer foi escolhido para presidir o Legislativo sorrisense.

O economista George Lall assume a Secretaria Municipal de Planejamento, substituindo Cláudio Oliveira, que deixa a gestão para se dedicar à iniciativa privada e a projetos pessoais.

Na Secretaria Municipal de Administração, Daniel Melo assume a pasta no lugar de Bruno Delgado, que passa a comandar a Secretaria Municipal de Governo.

Outra mudança ocorre na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, que passa a ser conduzida por Hilton Polesello, anteriormente secretário de Governo.

Ao anunciar as mudanças, o prefeito destacou que a reorganização busca fortalecer áreas estratégicas da administração municipal e dar continuidade aos projetos em andamento.

“Essas mudanças foram construídas com tranquilidade e diálogo, sempre pensando no que cada profissional pode contribuir para a gestão. Temos desafios importantes pela frente e precisamos de pessoas preparadas em áreas estratégicas. O George Lall chega para contribuir com o planejamento e o orçamento do município, o Daniel Melo assume a Administração trazendo sua experiência e conhecimento da estrutura da Prefeitura, o Bruno passa a atuar na interlocução com a Câmara e demais instituições, e o Hilton assume o Desenvolvimento Econômico em um momento importante para projetos voltados à atração de investimentos e geração de oportunidades. Tenho confiança de que essa equipe dará continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido e ajudará a avançar ainda mais nas entregas para a população”, afirmou.


Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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queiroz

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora