POLÍTICA
Em sessão solene da Campanha da Fraternidade, deputado Lúdio Cabral defende moradia digna e homenageia arcebispo Dom Mário
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oestenews
Sessão solene da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT) homenageou a Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”. A sessão, realizada na noite de segunda-feira (16), reuniu representantes de pessoas em situação de rua, de famílias que lutam para ter a casa própria, pastorais sociais, pessoas da sociedade civil e religiosos que trabalham com causas sociais e acolhimento de pessoas vulneráveis.
Na ocasião, o arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate, proposto pelos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT). Dom Mário, que recentemente foi nomeado pelo Papa Leão XIV como arcebispo de Aparecida (SP), deve permanecer em Cuiabá até abril, depois de realizar as celebrações da quaresma e da Páscoa. “Partilho essa homenagem com todos que caminharam comigo nesses quatro anos na arquidiocese de Cuiabá. Quem me nomeou foi o Papa Francisco, mas quem me fez arcebispo de Cuiabá foram vocês. Foram quatro anos muito breves, mas muito intensos”, disse Dom Mário.
Lúdio lembrou que o Padre José Ten Cate, que dá nome ao Prêmio de Direitos Humanos, foi referência na luta do povo de Mato Grosso, inclusive por habitação. “Muitos bairros de Cuiabá nasceram da luta por moradia, da ocupação espontânea. A discussão promovida pela Campanha da Fraternidade é necessária: moradia é um dos maiores problemas sociais que nossa população enfrenta hoje. Temos um déficit habitacional severo, em Cuiabá são cerca de 70 mil famílias que necessitam de moradia. O Governo Federal busca reduzir esse déficit por meio do programa Minha Casa Minha Vida, mas a demanda é muito grande”, afirmou.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Ele veio morar entre nós – Dom Mário destacou o lema da Campanha da Fraternidade deste ano, “Ele veio morar entre nós”, e a importância de debater a moradia como direito das pessoas. “Ele veio morar entre nós. Ele quem? Jesus. Eu lembro o capítulo 25 do Evangelho de São Mateus: Jesus se identifica com aquele que passa fome, que tem sede, que está nu. Se identifica também com aquele que está encarcerado, doente, e é migrante. E vejo que não é exagero da nossa parte identificar Jesus naquele que precisa de moradia. Sejam os milhares em situação de rua, ou as milhões de famílias com moradias precárias e inadequadas no Brasil”, disse.
O arcebispo observou que o cartaz da Campanha da Fraternidade traz a obra do artista católico canadense Timothy Schmalz, que mostra Jesus Sem-teto, ou Homeless Jesus, deitado em um banco de praça. “A fraternidade aparece quando a moradia é vista como direito humano e não apenas como mercadoria. A moradia digna como prioridade e direito: aqui está o DNA da Campanha da Fraternidade. Moradia vai além de um teto, além de uma casa. Morar não deve significar escolher entre pagar aluguel ou comer. Muitas vezes, a família tem um teto, mas falta uma janela para ventilação, falta um colchão melhor para uma pessoa idosa ou doente, falta estrutura sanitária que proporcione saúde e não contaminação. Não é luxo, é direito e necessidade fundamental da vida humana. Muitas vezes, precisa de um fogão melhor, uma mesa onde a família possa se sentar, com cadeiras que aguentem o peso de cada um para alimentação”, completou Dom Mário.
O reverendo Hugo Sanchez, bispo da Igreja Anglicana em Cuiabá, representou o deputado Valdir Barranco na solenidade, e citou o exemplo de Jesus. “Há 2 mil anos começou nossa história com alguém que não teve onde nascer. E muitos ainda não conseguem entender depois de 2 mil anos, e continuamos negando moradia para nosso próprio Deus. É momento de refletir e fazer realmente aquilo que Jesus quer”, disse.
Políticas públicas – Franciele Costa Mateus, do Movimento Nacional da População de Rua, destacou a importância de moradia para que seja possível o acesso a todas as políticas públicas. “Quem não tem um teto sabe como é sofrido. Muitos nos chamam de viciados, mas quando fui morar na rua, eu ainda não usava droga. Como a pessoa vai tratar o vício se não tem moradia? Como vai arrumar emprego, tratar da saúde mental, sem ter onde morar? A casa é a rua, um beco, uma praça. Hoje eu tenho casa, mas muitas vezes não tem o que comer dentro de casa”, relatou.
O presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (Acdham), Emídio de Souza, citou que 1715 pessoas vivem em situação de rua em Cuiabá e que o levantamento feito pela associação encontrou 73 mil famílias sem casa própria ou em risco de serem despejadas, por estarem em áreas de risco ou sem regularização. “A Campanha da Fraternidade trata de uma luta muito grande do nosso movimento popular pela moradia”, disse Emídio.
Luiz Lopes, coordenador da Campanha da Fraternidade na Arquidiocese de Cuiabá, citou a importância de políticas públicas para habitação. “A falta de teto digno não é apenas carência material, mas expressão de exclusão social, que segrega milhões de pessoas. Temos que buscar entender as causas. A população é induzida a pagar aluguéis caros e morar em locais insalubres. Por isso o Governo Federal lançou o programa Minha Casa Minha Vida, com taxas e juros reduzidos e condições especiais para as famílias comprarem sua casa própria. Além dos milhões de pessoas morando em situações inadequadas, áreas de risco, distantes de equipamentos públicos, temos também milhares de pessoas em situação de rua. Precisamos de políticas públicas permanentes que atenuem o sofrimento dos sem-teto”.
Campanha da Fraternidade – é uma ação realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, todos os anos, na quaresma, propõe um tema social para debate e reflexão dentro da Igreja Católica. No ano passado, Lúdio Cabral também realizou uma sessão para debater a Campanha da Fraternidade, que teve como tema Fraternidade e Ecologia Integral.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia
Publicado
23 horas atrásem
maio 29, 2026Por
oestenews
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta sexta-feira (29), do 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, reforçando o debate sobre inclusão, reconhecimento e garantia de direitos das pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Representando o Parlamento estadual, o primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), ministrou palestra sobre “Políticas Públicas e Direitos das Pessoas com Fibromialgia em Mato Grosso”, abordando avanços legislativos, reconhecimento da síndrome e ações desenvolvidas em defesa dos pacientes no estado.
O encontro também marcou a apresentação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, prevista na Lei nº 12.599/2024, fruto de um projeto de lei de autoria do parlamentar.
Promulgada em julho de 2024, a legislação instituiu o documento oficial destinado à identificação das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso, fortalecendo o reconhecimento da condição e ampliando o acesso aos direitos assegurados a esse público.
A Carteira de Identificação deve ser emitida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), mediante apresentação de relatório médico e documentação pessoal.
O documento serve como instrumento oficial para comprovação da condição de pessoa com fibromialgia, facilitando o acesso aos benefícios, atendimentos e demais direitos assegurados aos pacientes.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Ao abordar os avanços conquistados nos últimos anos em Mato Grosso, o deputado Dr. João destacou que a Carteira de Identificação representa um importante passo para garantir visibilidade, acolhimento e acesso às políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia.
“A carteirinha é extremamente importante para que a pessoa possa se identificar e ter acesso a várias políticas públicas. Mas esse é apenas um passo. Precisamos avançar também na estruturação de uma rede de atendimento com equipes multiprofissionais, oferecendo acolhimento e tratamento humanizado para quem convive com a fibromialgia”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, os participantes conheceram a versão digital da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia. A ferramenta permitirá que os pacientes tenham acesso ao documento de forma online, sem a necessidade de deslocamentos para sua emissão.
Segundo a superintendente de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Setasc, Tais de Paula, a modalidade digital facilitará o acesso dos usuários ao documento e ampliará o alcance da iniciativa em todo o estado.
“A pessoa poderá acessar a carteirinha de onde estiver, sem a necessidade de se deslocar para outro município. É um avanço importante e que coloca Mato Grosso como referência para outros estados”, destacou.
Direitos – A Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia representa um avanço no reconhecimento institucional da síndrome em Mato Grosso e deve contribuir para ampliar a visibilidade da condição, facilitar a identificação dos pacientes e fortalecer o acesso aos direitos e atendimentos destinados a esse público.
Além de auxiliar no atendimento mais humanizado das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a medida também permitirá ao Estado reunir dados sobre o número de pacientes identificados, contribuindo para o planejamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à área.
Presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos (Afibromt), Carmem Miranda, destacou que a implementação da carteira atende uma demanda histórica dos pacientes e facilitará o acesso aos direitos já assegurados pela legislação.
“Mato Grosso hoje é referência nacional em legislação e políticas públicas voltadas à fibromialgia. A carteira vem atender as necessidades dos fibromiálgicos de ponta a ponta do estado, facilitando a identificação nos atendimentos públicos e o acesso aos direitos garantidos”, afirmou.
A dirigente também ressaltou a necessidade de avançar na implantação de um centro de atendimento multidisciplinar especializado para pessoas com fibromialgia, medida já prevista na legislação estadual.
A tesoureira da Afibromt, Raquel Jassniaer, destacou que o documento representa mais segurança e reconhecimento para quem convive diariamente com a síndrome.
“A carteirinha traz uma identificação oficial da condição de fibromialgia. Ela facilita o acesso aos atendimentos e aos direitos já previstos em lei, além de ampliar a visibilidade social da causa”, explicou.
Segundo Raquel, a iniciativa atendeu uma necessidade apresentada pela própria associação e representa um avanço importante para os pacientes em Mato Grosso.
Encontro – Promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Superintendência da Pessoa com Deficiência, o 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso reuniu pacientes, familiares, profissionais da saúde, representantes de instituições e especialistas para discutir temas relacionados ao diagnóstico precoce, tratamento, qualidade de vida e garantia de direitos.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga, alterações no sono e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.
Fonte: ALMT – MT
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