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MATO GROSSO

Empresas que recebem incentivos fiscais em MT devem entregar relatório de monitoramento até 14 de abril

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para a entrega dos relatórios anuais de monitoramento dos Programas Estaduais de Desenvolvimento Rural (Proder), da Agricultura Familiar (Proalmat) e Industrial e Comercial (Prodeic). A nova data limite de entrega dos documentos é 14 de abril. 

Em 2023 foram 1.270 benefícios concedidos pelo Prodeic, 2.421 pelo Proalmat e 4.125 pelo Proder. 

Segundo o secretário adjunto de Agronegócio e Investimentos, Anderson Lombardi, a prorrogação visa conceder mais tempo para que os beneficiários possam prestar contas.

“Os programas de incentivos desempenham um papel fundamental no fomento do desenvolvimento econômico do Estado em áreas estratégicas como agricultura, agroindústria e indústria. Os dados dos relatórios de monitoramento são importantes para que possamos mensurar a efetividade da concessão desses incentivos. Desta forma, concedemos mais tempo para que os beneficiários prestem contas a Sedec”, explica Anderson Lombardi. 

Os relatórios de monitoramento são uma etapa fundamental para garantir a transparência e a eficácia desses programas. Os beneficiários devem fornecer informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas, os investimentos realizados e os impactos gerados. O não envio do relatório pode acarretar na suspensão do benefício.

As informações devem ser enviadas para os e-mails correspondentes dos benefícios, sendo eles: Proder (prodermonitoramento@sedec.mt.gov.br), Prodeic (prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br) e Proalmat (proalmatmonitoramento@sedec.mt.gov.br).

Mais informações podem ser conferidas nos manuais de cada incentivo clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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