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MATO GROSSO

Encontro realizado pela Setasc debate políticas públicas para povos indígenas

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Cerca de 500 técnicos e representantes de órgãos municipais, estaduais, federais e de organizações não governamentais participaram de um evento de dois dias (26 e 27 de junho), promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS).

O objetivo do encontro foi discutir políticas públicas para a inclusão de povos indígenas no Cadastro Único e em programas de transferência de renda, como o SER Família Indígena. O evento, realizado no Hotel Fazenda MT, contou com a presença de representantes de 86 municípios.

Grasi Bugalho, secretária de Assistência Social de Mato Grosso, destacou a importância do evento para discutir uma pauta tão relevante para a Assistência Social no estado.

“Temos um estado rico em diversidade, o que torna complexa a discussão de políticas públicas. Este evento, focado em políticas para os povos indígenas e o Cadastro Único, é resultado de debates que vêm ocorrendo na Setasc desde o ano passado. Precisamos pensar em políticas públicas flexíveis para atender adequadamente a população indígena”, afirmou.

Grasi mencionou a complexidade do Cadastro Único, essencial para incluir pessoas em programas sociais. “Precisamos estruturar os municípios para chegar às aldeias e entender a complexidade de referenciar famílias indígenas que vivem em unidades habitacionais coletivas. Essas discussões são cruciais para desenvolver políticas públicas adequadas”, completou.

Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), que representa 45 povos indígenas em Mato Grosso, Eliane Xunakalo, da etnia Bakairi, parabenizou a Setasc pela iniciativa de realização do evento.

“Este evento é um pontapé inicial para discutirmos políticas públicas para os povos indígenas. Nossa federação está à disposição para contribuir na construção dessas políticas, conhecendo os desafios enfrentados nas aldeias e nos municípios”, disse.

Representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (SNAS/MDS) também parabenizaram a Setasc. Regina Nunes, do Ministério da Saúde, elogiou a ampla participação e a abordagem intersetorial do evento.

O antropólogo Alex Cordeiro, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (SNAS/MDS), destacou o desafio de aprimorar os serviços de Assistência Social para incluir povos tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos.

“Estamos com um debate aprofundado não se de aprimorar o que a assistência social já tem sistematizado para atendimento da população brasileira, mas repensar novas formulas, novos modelos para que ninguém fique de fora e que todo mundo seja contemplado dentro do que a gente entende por direitos e políticas públicas. Parabenizo também a Setasc pela realização de um evento para discutir um tema tão importante”, concluiu.

O evento contou com a participação de representantes das Secretarias de Estado de Educação e Saúde, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Coordenação Regional da Funai (CRFunai), dos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs), das Casas de Saúde Indígena (Casai), além de coordenadores municipais do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família na Educação e Saúde, das Secretarias Municipais de Assistência Social, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

O encontro fez parte das ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e foi financiado com recursos do Governo Federal. O PROCAD/SUAS tem como objetivo prestar apoio técnico aos municípios, especialmente nas ações de busca ativa das famílias dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), com foco especial nos indígenas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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