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MATO GROSSO

Entenda o motivo do Governo de MT ter vetado PL de Política de Arborização Estadual

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A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 839/2024, que trata da Política Estadual de Arborização Urbana, foi o principal motivo de ter sido vetado pelo Governo do Estado.

Conforme a publicação do veto, em edição do Diário Oficial desta quinta-feira (31.10), a iniciativa do projeto de lei é do Poder Executivo.

O procurador Geral do Estado em exercício, dr. Luís Otávio Trovo Souza, explica também que a proposta parlamentar também invade a competência das prefeituras.

“O projeto de lei envolve o plano diretor de zoneamento urbano e ocupação de solo de cada ente municipal. Nesse sentido, houve clara ofensa de interferência na autonomia dos municípios. Eles é que têm a autorização constitucional de legislar sobre o seu espaço. Por isso, houve o veto total desse projeto de lei”, aponta o procurador.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende dois suspeitos e apreende sete armas de fogo em Nova Lacerda

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu dois jovens, de 18 e 22 anos, e apreendeu sete armas de fogo, neste domingo (3.5), no município de Nova Lacerda. A ação policial foi decorrente de uma investigação que apurava denúncias sobre o transporte de armamentos possivelmente vinculados a grupo criminoso atuante na região.

Com base em informações levantadas preliminarmente, que indicavam que o armamento seria deslocado durante a madrugada, as equipes policiais realizaram diligências e monitoramento em uma via de acesso utilizada para deslocamento pela região, com o objetivo de interceptar possíveis envolvidos.

Durante a ação, um veículo foi abordado e, após procedimentos de busca pessoal e veicular, os policiais localizaram uma mochila contendo o armamento e outros materiais ilícitos. Questionados, os suspeitos assumiram a responsabilidade pelo conteúdo apreendido.

No interior da mochila foram encontradas sete armas de fogo, munições de diversos calibres, além de porções de substância análoga a entorpecentes, parte já fracionada e embalada para comercialização.

Diante dos fatos, os suspeitos foram conduzidos à delegacia, juntamente com o material apreendido, e devem responder pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Ao final dos procedimentos legais cabíveis em razão do flagrante delito, ambos foram colocados à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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