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MATO GROSSO

Errata atualiza cadastro de advogados dativos em Peixoto de Azevedo

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A Comarca de Peixoto de Azevedo publicou a Errata do Edital nº 11/2026 com a atualização da lista definitiva de advogados habilitados para atuar como defensores dativos no município. A correção garante maior precisão no cadastro dos profissionais que poderão prestar assistência jurídica à população que não possui condições de contratar advogado particular.

De acordo com o documento, a alteração foi publicada para incluir advogados regularmente inscritos que não apareceram na relação anterior, além de atualizar dados cadastrais de profissionais já habilitados para receber nomeações pela comarca.

A lista definitiva reúne os profissionais autorizados a atuar em áreas como causas cíveis, criminais, audiências de custódia, Tribunal do Júri e execução penal, conforme a habilitação indicada no cadastro.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), nas páginas 20 e 56.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo publica edital de R$ 76,7 milhões para fortalecer pequenos produtores em MT

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta sexta-feira (15.5) um edital de R$ 76,7 milhões, do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), com objetivo é ampliar a produção rural, fortalecer agroindústrias familiares e aumentar a geração de renda no campo em Mato Grosso. As inscrições começam no dia 21 de maio de 2026.

O fundo é gerenciado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT) e da Desenvolve MT.

Os recursos poderão ser usados na compra de máquinas e equipamentos, implantação de sistemas de irrigação, construção e reforma de estruturas rurais, aquisição de insumos e melhorias em pequenas agroindústrias.

O edital atende agricultores familiares, povos tradicionais e pequenos empreendimentos rurais de diferentes cadeias produtivas, como bovinocultura de leite e de corte, piscicultura, avicultura, horticultura, cafeicultura, mandiocultura, fruticultura, produção de mel e produtos artesanais.

Do total previsto, R$ 52,85 milhões serão destinados ao desenvolvimento da produção rural, com limite de até R$ 50 mil por proposta. Outros R$ 23,85 milhões serão aplicados no fortalecimento das agroindústrias familiares, com financiamentos de até R$ 150 mil por projeto.

Além do incentivo à produção, o programa busca melhorar a estrutura das propriedades rurais, ampliar a comercialização e fortalecer a permanência das famílias no campo.

Os financiamentos terão juros de 4% ao ano. Produtores que mantiverem os pagamentos em dia terão direito a bônus de adimplência. O prazo para pagamento será de até 84 meses, com carência de até 24 meses.

Segundo a Seaf, um dos diferenciais do Fundaaf é que a garantia do crédito será o próprio projeto apresentado pelo produtor.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, afirmou que o edital representa um reforço importante para os pequenos produtores do estado.

“Estamos falando de um investimento que chega diretamente na ponta, ajudando famílias a produzirem mais, melhorarem sua estrutura e ampliarem suas oportunidades de renda. A agricultura familiar tem um papel essencial no abastecimento e no desenvolvimento dos municípios, e esse apoio fortalece toda a cadeia produtiva”, destacou.

O presidente da Desenvolve MT, Helio Tito, destacou que o programa amplia o acesso ao crédito para quem produz no campo. “O Fundaaf é uma ferramenta importante para levar desenvolvimento aos pequenos produtores, garantindo condições acessíveis de financiamento e incentivando o crescimento das agroindústrias familiares. Esse investimento fortalece a economia regional e gera novas oportunidades para as famílias do campo”, afirmou.

“Os municípios atendidos pelo Fundo estão entre os mais vulneráveis do estado e concentram um grande número de pequenos produtores rurais de Mato Grosso. O programa tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a agricultura familiar e promover geração de renda nas pequenas propriedades”, ressaltou o presidente da Empaer, Suelme Evangelista.

Os projetos e a assistência técnica realizados pela Empaer-MT serão gratuitos. Os produtores interessados deverão fazer agendamento na unidade da Empaer do município onde moram ou na unidade mais próxima.

Confira o edital completo no site: Edital FUNDAAF 2.1

Fundaaf – Inclusão Rural

Em 2025, a Seaf-MT, em parceria com a Empaer e apoio da Desenvolve MT, executou o edital do Fundaaf Inclusão Rural 2.0, por meio da Lei Estadual nº 12.386/2024 e do Decreto nº 876/2024.

Ao todo, 3.589 famílias em situação de vulnerabilidade tiveram projetos aprovados, com investimento superior a R$ 21,1 milhões. Cada proposta recebeu até R$ 6 mil em apoio.

Os projetos contaram com acompanhamento de técnicos extensionistas da Empaer, que seguirão prestando assistência às famílias pelo período de um ano.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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