Protagonistas. É sob essa perspectiva mestra que o Poder Judiciário de Mato Grosso atua nos casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de violência, oferecendo todo acolhimento e acompanhamento multidisciplinar necessários em meio ao trâmite processual. Mas, segundo juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, é preciso um trabalho contínuo de educação e conscientização dos adultos, a fim de romper, dentro das casas, a cultura da agressão como instrumento de correção.
Nesse sentido, a magistrada estuda implementar na Vara de sua titularidade a Escola de Pais, iniciativa voltada aos pais e responsáveis dessas crianças e adolescentes.
A proposta visa realizar um acompanhamento contínuo com equipe interdisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, por exemplo. “Por incrível que pareça, a violência física ainda está muito presente na vida das nossas crianças. Temos casos muito peculiares que cortam nosso coração. Crianças e adolescentes ainda são torturados, apanham com chicote de cavalo, sofrem queimaduras com bitucas de cigarro, por exemplo”, lamentou a juíza em entrevista ao Jornal da rádio CBN (95,9 FM).
Na ocasião, a magistrada apresentou dados alarmantes. Segundo ela, 68% dos crimes acontecem dentro da residência da vítima e 81,5% dos agressores são conhecidos. “Percebemos que houve um aumento significativo desses números depois da pandemia. Nos deparamos com as mais diversas violações de direitos. E quando pensamos que já vimos de tudo, surge uma nova situação que nos entristece”.
De acordo com a juíza, são indiscutíveis os avanços trazidos por meio do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8069/1990). “É uma lei moderna e humanizada que trata a criança e o adolescente como sujeito de direito. Às vezes, é mal interpretada pelo senso comum. Mas o caminho para toda sociedade brasileira é esse empoderamento, investindo nas crianças de 0 a 6 anos, da chamada primeira infância, e também nas de 6 a 14 anos, para que tenhamos um futuro melhor”.
No entanto, a magistrada aponta que é preciso mais ações de educação e conscientização dos adultos, especialmente pais e familiares. “Saímos de um ritmo de disciplina por agressão, antes do ECA, e os pais não tiveram o incentivo à educação para entender que esse não é o caminho. Eles dizem: ‘Eu apanhei. Por que meus filhos não podem também?’ Então, as crianças estão à mercê. Precisamos mudar esse tratamento, que deve ser mais humanizado. E essa mudança deve começar dentro de casa”.
Atendimento Especializado – A magistrada também defendeu a criação de um Centro Especializado de Atendimento Médico e Psicológico Social, assim como um hospital voltado às crianças e adolescentes. “Isso porque nem sempre conseguimos tratamento para todos. Infelizmente, temos uma deficiência por parte do município e do Estado”, ponderou. “Mas temos esperança. Estamos sempre procurando o diálogo com os agentes políticos para a sensibilização e investimento nas crianças e adolescentes”, completou.
A 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá realiza ações ao longo do ano, mas em maio, durante a campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil, o Ministério Público Estadual lançou a campanha “Quando o abuso surge, a infância desaparece”, que conta com a parceria do TJMT.
Essa iniciativa visa levar esclarecimentos à população sobre os diversos tipos de violência que afetam crianças e adolescentes. Contudo, várias ações ocorrem ao longo de todo ano.
A ação também busca divulgar e estimular os canais de denúncia: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Polícia Militar (Disque 190) e Polícia Civil (Disque 197). “Quando o abuso surge, é devastador. Se não houver uma assistência, as consequências são muito graves”, reforça a magistrada.
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Talita Ormond
Núcleo de Comunicação Interna
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
