POLÍTICA
Escola do Legislativo projeta 2026 com pós-graduação inédita e ampliação das ações formativas
A Secretaria de Escola e Memória do Legislativo (SEML), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), inicia 2026 com a perspectiva de ampliar suas ações formativas, implantar a primeira pós-graduação da Casa e fortalecer a qualificação de servidores e da comunidade. O novo ciclo é resultado do planejamento estratégico e das ações estruturantes desenvolvidas ao longo de 2025.
Entre os principais projetos está a implantação da primeira pós-graduação da Escola do Legislativo, com foco em Gestão Pública, prevista para o primeiro semestre de 2026. O curso será ministrado em finais de semana alternados, duas vezes por mês. A formação, autorizada diretamente pelo Conselho Estadual de Educação, permite que a ALMT certifique cursos de pós-graduação sem a necessidade de parceria com instituições externas de ensino superior, desde que voltados à área da gestão pública.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), destacou a importância estratégica da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo.
“A Escola do Legislativo é fundamental para qualificar servidores, preservar a memória da Casa e aproximar a Assembleia da sociedade. Os avanços de 2025 e os projetos previstos para 2026, como a pós-graduação inédita, demonstram o compromisso da Casa com a educação e a melhoria contínua do serviço público”, afirmou.
“As expectativas para este ano são as melhores possíveis. A Escola do Legislativo atua para aproximar o Parlamento da sociedade por meio da educação para a cidadania, da qualificação profissional e do acesso ao conhecimento, fortalecendo a participação social e a compreensão sobre o funcionamento das instituições democráticas. O desafio é ampliar o alcance das ações, com modernização, investimento em tecnologia e fortalecimento de parcerias”, explicou a secretária da SEML, Marcela Vieira.
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Segundo o técnico legislativo, Thales Roder de Souza, o lançamento da pós-graduação representa um marco institucional. “Esta será a primeira pós-graduação da Escola, um avanço histórico para a Assembleia. A prioridade é o servidor da Casa. Caso não haja preenchimento total das vagas, a abertura poderá ocorrer de forma gradual, contemplando servidores de outros poderes e, posteriormente, a comunidade”, explicou.
Servidores interessados em ministrar disciplinas poderão participar de edital específico, atualmente em fase de elaboração. Uma segunda pós-graduação, com foco em Assessoria Parlamentar, já está planejada e poderá ser ofertada ainda em 2026.
Outra ação em andamento é a implementação do Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC), que subsidiará o planejamento do Plano Anual de Capacitação (PAC/2026). O formulário está disponível no endereço eletrônico ead.al.mt.gov.br e tem como objetivo identificar o perfil dos servidores, o vínculo com a Casa e as necessidades reais de capacitação para o exercício das atividades administrativas e legislativas.
O LNC será obrigatório, integrado ao recadastramento anual, e resultará na emissão de certificado de conclusão. “O servidor deve responder pensando no seu trabalho e no que precisa aprender ou aprimorar para desempenhar melhor suas funções. A pesquisa vai orientar toda a nossa programação de cursos nos próximos dois anos”, destacou Thales Roder.
Cursos ampliados e EAD fortalecido – As perspectivas para 2026 se apoiam nos avanços consolidados em 2025. No período, a SEML promoveu reorganização institucional, ampliou a oferta de cursos presenciais e a distância e modernizou sua estrutura física e tecnológica. A grade incluiu cursos de Inglês (conversação), Espanhol (foco em viagens), Língua Portuguesa, Novo Acordo Ortográfico, Redação para o Enem, Informática Básica, Gestão Pública, Oratória, Direito de Família e Olhar Sistêmico.
Além disso, conforme destacou a secretária Marcela Bruna, foram ofertados cursos obrigatórios, como assédio moral e sexual e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas capacitações ficam disponíveis automaticamente na intranet, na aba “Meus Cursos”, exigem tempo mínimo de interação na plataforma EAD e têm certificado obrigatório para o processo de recadastramento anual.
A estrutura da Escola também passou por reorganização, com salas climatizadas, espaço exclusivo para EAD, estúdio, sala administrativa e ambiente destinado aos instrutores. Com os novos equipamentos, cursos presenciais, como Excel, estão sendo convertidos em módulos EAD, ampliando o acesso gratuito também à comunidade.
Os servidores podem ainda apresentar projetos de cursos próprios. Se aprovados e alinhados ao LNC, eles podem ser executados pela Escola, com possibilidade de remuneração ao instrutor.
EJA amplia acesso e celebra nova formatura – A Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma das principais ações da SEML, atendeu no ano passado estudantes com idades entre 20 e 65 anos, incluindo servidores terceirizados, servidores de outros poderes e o público em geral. A 3ª turma da EJA e a Formatura Tecnológica, que abrange também as modalidades Regular e Educação Profissionalizante, formaram aproximadamente 200 alunos, por meio da parceria entre a SEML e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), via Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, em Cuiabá.
“Em 2025, nossos alunos retomaram sonhos com coragem. Cada conquista mostrou que a educação transforma vidas e que ninguém caminha sozinho na EJA”, afirmou Telma Campos, coordenadora da EJA na ALMT.
Educação Legislativa em Movimento reforça cidadania – Criado em 2007, o programa Educação Legislativa em Movimento, coordenado por Adriane Caroline Souza L. Silva, levou informações sobre cidadania, política e democracia às escolas públicas da capital ao longo de 2025. As ações contam com a participação de servidores da Casa e parceria com Gabriel Scardini, que explica aos alunos o funcionamento do processo legislativo e a elaboração de projetos de lei. O programa ganhou repercussão nacional ao ser exibido na TV Senado.
“Ao trabalharmos cidadania e democracia, mostramos na prática o papel do Legislativo. Muitos alunos chegam sem saber para que serve a Assembleia e saem compreendendo sua importância para a sociedade”, ressaltou Adriane.
Compromisso institucional com a formação pública – Com planejamento estratégico, estrutura modernizada e foco na valorização do conhecimento, a Secretaria de Escola e Memória do Legislativo inicia 2026 preparada para ampliar sua atuação e consolidar mais um ano de expansão, inovação e fortalecimento da formação pública.
Fonte: ALMT – MT
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2026, que pretende limitar a possibilidade de afastamento remunerado de servidores públicos para o exercício de cargo de direção em sindicatos ou associações de classe, foi tema de audiência pública na tarde desta terça-feira (10). Requerida por lideranças partidárias, a discussão foi conduzida pela deputada Janaina Riva (MDB) no auditório Milton Figueiredo. Participaram do encontro, representantes de sindicatos e servidores públicos do estado e de municípios.
A matéria enviada pelo Governo de Mato Grosso para análise da Assembleia Legislativa foi criticada pelos presentes. O texto prevê a concessão de licença por um mandato classista, podendo ser prorrogada uma vez, em caso de reeleição para a mesma função. “Esse projeto significa dizer que seremos calados e amordaçados na busca por nossos direitos. Isso é inadmissível. Mato Grosso não pode protagonizar uma legislação que fere princípios constitucionais e recomendações de organismos internacionais”, afirmou a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmem Machado.
Foto: Helder Faria
“É interessante observar o propósito do envio desta proposta justamente no momento em que o movimento sindical tensiona o governo na busca por direitos. Para nós, isso soa como um troco institucional, um castigo”, completou a representante, citando a mobilização dos servidores em busca da recomposição salarial existente referentes a partes não pagas da Revisão Geral Anual (RGA) nos últimos anos. Atualmente, estima-se que a perda é de 18,38%.
O presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Mato Grosso, Nedilson Maciel dos Santos, destacou que o projeto pode impactar cerca de 252 mil servidores, entre estaduais e municipais. Segundo o representante, há municípios que adotam as mesmas regras estipuladas pelo governo do estado. “Quem deve eleger o presidente do sindicato é a categoria sindicalizada. Não cabe a um governador, a um prefeito limitar o número de mandatos”, afirmou.
Na avaliação do vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), João Fernandes, o Poder Executivo pretende interferir no funcionamento de sindicatos com a proposta. Ele chamou atenção para trecho que prevê que o servidor eleito além do limite deverá conciliar a atividade sindical com as atribuições de seu cargo efetivo. Além disso, a participação em assembleias, reuniões ou atos terá de ser autorizada pela chefia, caso não mudanças no projeto.
“É um processo antissindical. A pergunta que fica para todos responderem: sabemos que existe a proteção da liberdade de associação, do sindicato escolher seus dirigentes e elaborar seus estatutos. Qual seria o motivador para se ter um PLC que visa, simplesmente, a ingerência do Estado na organização sindical?”, questionou.
A deputada Janaina Riva também comentou esse aspecto do projeto. “Imagina o servidor ter de atuar na sua função convencional e não poder se ausentar do seu trabalho para poder fazer as atividades do sindicato. Por exemplo, reuniões como essa que está acontecendo aqui na Assembleia… essas reuniões vão ter de ser feitas à noite? O servidor vai representar a sua categoria somente no período noturno?”, argumentou a parlamentar. Além da deputada, estiveram presentes Lúdio Cabral (PT), Eduardo Botelho (União) e Wilson Santos (PSD).
Conclusões – Segundo a deputada Janaina, há vários encaminhamentos em discussão. O principal deles é tentar reprovar a proposta, mesmo diante das dificuldades, já que o governo conta com uma base superior a 13 deputados, o que pode garantir os votos necessários.
Ela explicou que diante desse cenário, o foco passa a ser a apresentação de alterações ao projeto que tramita na Assembleia, por meio de emendas ou de um substitutivo integral. “Essa discussão precisa acontecer agora, ao longo das votações, porque ainda não temos convicção sobre quantos votos temos para barrar essa pauta”, afirmou.
Apesar disso, a parlamentar avaliou que ainda há margem para negociação e ajustes no texto. “Dá para avançar, trabalhar emendas e dialogar com os deputados estaduais para buscar alguns avanços no projeto”, disse. Por fim, reforçou que, neste momento, o objetivo principal é o de reprovar a matéria.
No mesmo sentido, o deputado Lúdio Cabral destacou a importância da audiência para o esforço de mobilização dos servidores. Segundo ele, o projeto ainda não foi oficialmente pautado para a sessão desta quarta-feira, apesar de já contar com parecer favorável da Comissão de Trabalho, ainda que com dois votos contrários.
O parlamentar explicou que, caso a proposta venha a ser incluída na pauta, uma das estratégias será apresentar alterações no texto. “Se eventualmente o projeto for pautado, nós vamos apresentar, já amanhã, emendas ou um substitutivo para que ele retorne à Comissão”, afirmou.
De acordo com Cabral, a medida busca garantir mais tempo para ajustes e articulação política. “A ideia é corrigir os erros que o projeto tem e garantir os votos necessários, seja para aprovar um substitutivo que corrija as distorções, seja para derrubar o projeto que o governador encaminhou”, completou.
Fonte: ALMT – MT
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