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MATO GROSSO

Estado e Agência Nacional da Mineração trabalham para fortalecer ações de fiscalização e controle de produção mineral

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Técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) trabalham para operacionalizar o Acordo de Cooperação Técnica celebrada entre o Governo de Mato Grosso com a ANM, em outubro de 2023. As conversas iniciaram na segunda-feira (18.03) e seguem até a próxima semana com ações em campo.

O Estado passará a atuar na fiscalização do aproveitamento mineral bem como no recolhimento e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A Sedec vai contratar por meio de processo seletivo uma equipe de 33 servidores entre geólogos, engenheiro de minas, contadores, economistas e administradores. Parte dos profissionais vão atuar na própria secretaria e outra parte na gerência regional da ANM em Mato Grosso.

O secretário adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Paulo Leite, destacou que Mato Grosso está elaborando a Política Estadual da Mineração tendo o Plano Nacional como referência.

“O Estado de Mato Grosso é reconhecido pelo agronegócio e vamos diversificar a economia. Precisamos conhecer o nosso subsolo por meio do mapeamento geológico. Vamos cadastrar para conhecer a nossa produção. O controle da produção mineral em Mato Grosso é a principal meta do acordo de cooperação. Sem conhecer o potencial do subsolo não é possível criar políticas públicas e levar ao desenvolvimento econômico do setor. Outra medida é investir em estudos geológicos, o fomento à inovação e apoio às cooperativas de garimpeiros e os pequenos produtores”, explicou.

As mineradoras e cooperativas de garimpeiros terão que declarar os equipamentos, as equipes, a área e outra série de informações que depois serão cruzados com a Receita Federal, ANM e a Sefaz como a quantidade de combustível gasto e o avanço da lavra por meio de imagens de satélite, por exemplo. Se houver divergência, a fiscalização vai checar o que houve, e se tiver ilegalidade, haverá penalização.

O chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional da Superintendência de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração, Alberto Calgaro Zucareli, destacou que o órgão federal não tem braços suficientes para fiscalizar a atividade mineral no país. Acordos de cooperação como o firmado com Mato Grosso tem sido o caminho para uma presença maior do poder público sobre a atividade.

“A gente precisa do apoio dos governos estaduais e assim chegar aos municípios e estar mais próximos das empresas. A ANM tem recurso limitado de pessoas e esses convênios colocam a gente mais presente nas empresas de mineração. Nesta semana discutiremos o que o Governo do Estado espera do acordo, colocando as nossas ideias para traçar um planejamento, um plano de trabalho para esse ano de forma conjunta. Vamos discutir também como serão as trocas de informações, quem vai ceder qual dado para quem, quais informações, e aí semana seguinte a gente vai fazer um treinamento prático”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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