O governo de Mato Grosso aposta na eficiência do licenciamento ambiental para fomentar a destinação correta de resíduos sólidos e recicláveis. O tempo médio de análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para estes tipos de empreendimentos dura em média 10 dias.
Os dados foram apresentados durante o evento de comemoração ao Dia do Campo Limpo, que aconteceu nesta sexta-feira (18.08), na sede da empresa Plastibras, no Distrito Industrial de Cuiabá. A data visa reconhecer os resultados do Sistema Campo Limpo, programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas.
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destacou que acompanha de perto o início do bom manejo de embalagens em Mato Grosso, com a primeira central de coleta de embalagens no município de Lucas do Rio Verde.
“É muito bom ver que o que era um problema, um rejeito, virar empresas, com renda, isso mostra a organização do agronegócio em Mato Grosso. O estado está no caminho certo, o governo busca a eficiência e acima de tudo, entrega resultado”, destaca Pivetta.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, conta que além de terem implementado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, após 11 anos de espera, a secretaria melhorou a eficiência do licenciamento ambiental como estratégia de controle ambiental importante para o desenvolvimento sustentável do estado.
“Nossa Superintendência de Licenciamento tem um tempo médio de 59 dias para o licenciamento trifásico. Quando avaliamos isoladamente a gerência que trata de gestão de resíduos sólidos, temos um tempo médio de 10 dias, o que demontra o compromisso do governo do Estado para que esta engrenagem funcione, para que sejamos um exemplo de sustentabilidade”, afirma.
Empresas de resíduos sólidos são aquelas que oferecem soluções para a coleta, o transporte, o tratamento e a reciclagem dos resíduos. Mato Grosso é o estado que mais retorna embalagens de defensivos agrícolas para a indústria da reciclagem, conforme dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), com cerca de 25% do total nacional.
Em 2022 foram destinadas 52,5 mil toneladas em embalagens em 2022, destes, 93% foram para reciclagem. A empresa Plastibrás, anfitriã do evento, recebe as embalagens e as transforma em eletrodutos utilizados na construção civil e indústria de energia, impedindo a geração de toneladas de Gases do Efeito Estufa (GEE).
Comemorado no dia 18 de agosto, o Dia Nacional do Campo Limpo foi criada pelo inpEV com o objetivo de reconhecer e fomentar a participação dos diferentes agentes na logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Brasil e celebrar os resultados alcançados.
A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.