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MATO GROSSO

Expedição Araguaia-Xingu: histórias de quem espera por direitos

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A dona Célia Aparecida Lima, 47 anos, chegou à 7ª Expedição Araguaia-Xingu com uma pasta de documentos na mão e um pedido que, para ela, se arrastava desde 2019, que era o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do filho, Mateus Lima, hoje com 21 anos. O benefício, equivalente a um salário mínimo, foi interrompido sem qualquer justificativa oficial. “Eu vim procurar ver se resolve. Na época, ele tinha 16 para 17 anos. Eu nunca entendi por que cortaram”.

Mateus nasceu com falta de oxigênio no cérebro e, desde então, nunca andou nem falou. Cadeirante, depende integralmente de cuidados. Célia explica que a rotina envolve gastos constantes com fraldas, pomadas, remédios e tratamentos para problemas decorrentes das longas horas deitado ou sentado. “Ele come diferente, é mais cara a comida dele. Usa fralda, às vezes dá problema no intestino, precisa de antibiótico, precisa de pomada. É tudo muito difícil. E caro”, revelou.

Para ela, a Expedição representou a oportunidade que não encontrava em nenhum outro lugar. “Eu já tinha procurado advogado, mas diziam que não tinha como, por causa da renda. Ninguém colocava no papel o quanto meu menino gasta. Aqui, eles ouviram. Aqui olharam pra nós”. Caso o restabelecimento seja confirmado e o processo retroaja à data da cessação, a família pode receber mais de R$ 60 mil em valores atrasados. “Se resolver, vai ser uma bênção. E se não resolver, eu ainda agradeço. Mas é melhor se resolver. Porque sem essa expedição eu não sei como eu ia fazer. Eu nem tinha conseguido ainda”.

A história de Maria Conceição Alves da Silva, 58 anos, mãe de Thiago Conceição da Silva Ferreira, 14 anos, também revela o impacto direto da presença do Judiciário nas comunidades distantes. Ela chegou à Expedição aflita, uma vez que o benefício do filho, portador de Síndrome de Down, havia sido bloqueado naquele mesmo mês, sem aviso prévio. “Quando fui receber, não tinha caído. Disseram que precisava ir para Goiânia fazer perícia. Goiânia é longe demais. Como que eu vou?”, indagou. Com outro filho acamado, viajar para outra capital era impossibilidade absoluta.

Foi graças à chegada da Expedição que Maria conseguiu atendimento. Na ação, Thiago passou pela perícia médica e o processo foi encaminhado sem necessidade de deslocamento para outra cidade. Para ela, o atendimento não poderia ter sido mais providencial. “Foi Deus que mandou essa expedição para cá. No mês que bloqueou, vocês vieram pra cá. Deus é maravilhoso”.

Pensão por morte – Maria Soledade, grávida e sem qualquer documento do companheiro falecido, acreditava que jamais conseguiria comprovar o óbito. Durante o atendimento, a equipe da Expedição localizou o boletim de ocorrência, recuperou o CPF do trabalhador via fazenda onde ele atuava e confirmou que ele mantinha qualidade de segurado. Com isso, Maria terá direito à pensão por morte, além de ter sido orientada para garantir o salário-maternidade. As orientações para comprovar união estável e dar andamento ao processo foram assegurados graças à Expedição.

O caso de Elza Ferreira de Brito também surpreendeu. Procurando apenas informações sobre aposentadoria por idade, ela descobriu que tinha direito, desde 2019, a pensão por morte do marido, graças ao chamado período de graça, regra previdenciária que mantém a qualidade de segurado mesmo após a última contribuição. Como a filha era menor de idade na época, não houve prescrição, permitindo recuperar o benefício desde a data do óbito. Além do pagamento mensal, que pode ser restabelecido a partir dos encaminhamentos dados na Expedição, Elza pode receber valores retroativos a todo tempo que ficou sem o benefício.

Situação semelhante ocorreu com Valdirene dos Reis Josevigos, que teve a pensão por morte cancelada há oito anos. Depois de consultar advogados que disseram não haver solução, ela acreditava que o caso estava perdido. Na Expedição, o cancelamento indevido foi reconhecido, possibilitando o pedido do restabelecimento do benefício. Se retomado, ela pode receber o pagamento equivalente aos últimos cinco anos, além da retomada do benefício mensal.

Para o juiz coordenador da Expedição, José Antônio Bezerra Filho, casos como esses só alcançaram resultados tão expressivos porque todos os parceiros da Justiça Estadual atuaram de forma totalmente integrada. “Essa é nossa felicidade: ver todos os sistemas funcionando juntos e entregando direitos a quem mais precisa”.

A atuação conjunta, inclusive com a presença de médicos peritos, permitiu o encaminhamento dos pedidos de concessão de benefícios, de restabelecimento de valores e de suspensão de descontos irregulares. “É uma verdadeira inclusão de poderes em favor de uma população tão distante e tão carente”, apontou o magistrado. “Isso é Justiça presente”, finalizou.

Programação Durante quase duas semanas, a segunda etapa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu cruzou as estradas do Vale do Araguaia levando serviços e cidadania a diferentes comunidades da região. Entre 5 e 12 de novembro, as equipes estiveram em três pontos do nordeste mato-grossense — a Agrovila Jacaré Valente e o Distrito de Veranópolis, em Confresa, e o Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia. Nesse período, além de orientação jurídica, foram ofertados serviços como emissão e atualização de documentos (RG, CPF, Certidão de Nascimento e Título Eleitoral), consultas de saúde, vacinação, exames de vista e atividades recreativas e educativas.

Parceria A iniciativa foi coordenada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com estrutura de serviços do próprio Judiciário por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).

Também integraram a ação uma ampla rede de parceiros: Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Somaram-se ainda a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro, prefeituras dos municípios atendidos e parceiros privados, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.

Autor: Talita Ormond

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

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Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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