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Agronegócio

Fachin diz que a Constituição exige o cumprimento da função social da propriedade e valida lei

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Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo sendo produtivas, não estejam cumprindo sua função social.

A ação que questionava essa norma havia sido apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na semana passada.

A CNA argumentou que é impossível exigir os dois requisitos, ou seja, a propriedade produtiva e o cumprimento da função social, ao mesmo tempo.

Além disso, a confederação sustentou que permitir a desapropriação de imóveis produtivos que não cumpram a função social é tratar essas propriedades da mesma forma que as improdutivas.

No entanto, o ministro relator, Edson Fachin, enfatizou que a propriedade é legitimada pelo uso socialmente adequado. Em seu voto, seguido por todos os ministros, Fachin destacou que a Constituição exige claramente o cumprimento da função social da propriedade.

Ele ressaltou que o descumprimento da função social não resulta em expropriação, que implicaria na retirada forçada do bem, mas sim em desapropriação, cujo objetivo é indenizar o proprietário pela perda.

A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, a quatro requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Dessa forma, a decisão do STF reforça a importância do uso responsável das terras e o cumprimento de obrigações legais para garantir seu status de propriedade produtiva e socialmente adequada.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Rural Show projeta novo salto em negócios e reforça avanço do agro

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A cidade de  Ji-Paraná (373 km da capital, Porto Velho), se prepara para a 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, que será realizada entre 25 e 30 de maio. A expectativa é de ampliar novamente o volume de negócios e consolidar a feira como uma das principais vitrines do agronegócio na região Norte. Na edição de 2025, o evento movimentou cerca de R$ 3,5 bilhões em negócios, com mais de 270 mil visitantes e cerca de 650 expositores, segundo o governo estadual. Para 2026, a projeção do setor é de crescimento, puxado pela maior demanda por tecnologia, crédito e soluções produtivas no campo.

Realizada em um momento de expansão da fronteira agrícola no Norte, a feira tem ganhado peso não apenas regional, mas também nacional, ao reunir produtores, empresas, instituições financeiras e centros de pesquisa em um ambiente voltado à geração de negócios. A expectativa é de que a edição deste ano mantenha o ritmo de crescimento, impulsionada principalmente por investimentos em mecanização, irrigação e genética animal.

O avanço da Rondônia Rural Show acompanha a própria evolução do agronegócio no Estado. Rondônia vem ampliando sua participação na produção nacional, com destaque para a pecuária de corte e leite, além do crescimento da soja e do milho. Esse movimento tem elevado a demanda por tecnologia e assistência técnica, abrindo espaço para eventos que conectam oferta e demanda dentro do setor.

A feira também se consolida como plataforma de acesso a crédito. Instituições financeiras costumam concentrar no evento o lançamento de linhas de financiamento e condições especiais para aquisição de máquinas, equipamentos e insumos. Em um cenário de maior seletividade no crédito rural, esse tipo de ambiente ganha relevância para o produtor que busca viabilizar investimentos.

Outro eixo do evento é a difusão tecnológica. Empresas e instituições apresentam soluções voltadas ao aumento de produtividade e à redução de custos, com foco em sistemas mais eficientes e adaptados às condições da região Norte. A presença de startups e empresas de inovação tem crescido, refletindo a digitalização do campo.

Além da agricultura e da pecuária, a feira abre espaço para cadeias emergentes e produtos de valor agregado, ampliando as oportunidades para pequenos e médios produtores. A diversidade de expositores e a programação técnica reforçam o caráter de capacitação e atualização profissional do evento.

Serviço
Evento: 13ª Rondônia Rural Show Internacional
Data: 25 a 30 de maio de 2026
Local: Rodovia BR-364, km 333 (11 km de Ji-Paraná, sentido Presidente Médici)
Cidade: Ji-Paraná (RO)

Fonte: Pensar Agro

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queiroz

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