Da Redação
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante sessão plenária realizada na última terça-feira (07/04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento de informações direcionado à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).
O documento solicita esclarecimentos sobre as condições de trafegabilidade da rodovia MT-130, que, segundo o parlamentar, apresenta diversos trechos com buracos, rachaduras e avançado estado de deterioração, chegando a pontos considerados praticamente intransitáveis.
No requerimento, o deputado destaca que a rodovia está sob regime de concessão pública, regida por contratos que estabelecem obrigações claras quanto à manutenção, conservação e garantia de níveis mínimos de serviço. De acordo com ele, a situação atual pode indicar possível descumprimento contratual por parte da concessionária responsável.
Entre as informações solicitadas estão o cronograma atualizado de manutenção da via, relatório técnico detalhado sobre as condições da rodovia, explicações para o estado de deterioração, além de eventual abertura de processo administrativo sancionador e previsão de prazo para recuperação dos trechos críticos.
Na justificativa, Faissal ressalta a importância estratégica da MT-130 para a mobilidade regional e o escoamento da produção no estado. Ele também alerta que as más condições da rodovia comprometem a segurança dos usuários, aumentam o risco de acidentes e causam prejuízos à população e ao setor produtivo.
“Estamos falando de uma rodovia fundamental para o escoamento da produção e para a mobilidade de milhares de mato-grossenses. O que vemos hoje é uma situação crítica, com trechos praticamente intransitáveis. É preciso que os órgãos responsáveis esclareçam o que está sendo feito e apresentem soluções concretas, pois a população não pode continuar sendo prejudicada”, afirmou o deputado.
O parlamentar defende que as informações são essenciais para fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão e garantir a adoção de medidas urgentes para a recuperação da via.