Estudantes e professores da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda, em Nossa Senhora do Livramento, celebraram nessa sexta-feira (17.11), durante a 10ª Feira Cultural Quilombo de Mata Cavalo, a influência da cultura da Angola na comunidade e consolidaram a unidade educacional como referência na valorização da cultura africana e na promoção de reflexões sobre a questão racial.
Na quadra poliesportiva, com apresentações de danças como o Siriri, o Congo, além de manifestações afrobrasileiras executadas por estudantes e membros da comunidade. Nas salas de aula, o público pode conhecer um pouco do trabalho pedagógico que a escola faz tendo como matéria-prima elementos regionais como a palmeira babaçu, a mandioca e os frutos do cerrado.
A escola aborda com os alunos o estudo da história e da cultura africanas, além da promoção da igualdade racial.
“Os nossos estudantes sentem orgulho de mostrar que são quilombolas, que respeitam todas as culturas e sabem o quanto é importante manter as raízes africanas, seja na alimentação, na dança, nas crenças ou, simplesmente, numa alegria que é única”, disse a diretora da escola, professora Adrianny de Arruda Abreu.
Ela exaltou um dos projetos incentivados na comunidade pela escola, que é a confecção de Bonecas Negras.
“Essas bonecas são uma forma de resgatar a história e valorizar a representatividade de personalidades como os nossos maiores defensores da educação na comunidade, Antônio Mulato, e sua filha, a professora Tereza Conceição Arruda, que dá nome a nossa escola. As bonecas negras também ressaltam os ideais da consciência negra, que precisam de visualidade todos os dias”, enfatizou. “Os nossos estudantes sentem orgulho de mostrar que são quilombolas”, disse a diretora
A escola de Mata Cavalo já foi um rancho de palha no passado e, com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), hoje conta com uma moderna estrutura, tem quadra poliesportiva, internet de banda larga, Chromebooks, robótica educacional, entre outras tecnologias que dão uma nova dimensão de grandeza.
“Sinto orgulho de ter iniciado meus estudos aqui e, atualmente, ser a gestora educacional da unidade”, afirmou a diretora.
Ana Bell Souza de Jesus, de 17 anos, está no 2º ano do Ensino Médio e preside o grêmio da escola. Segundo ela, a união da educação com a tradição é o que fortalece o seu vínculo afetivo com a comunidade quilombola.
“Esse evento é uma forma de mostrar que estamos aqui, que temos direito sobre essa terra e que as nossas tradições devem ser respeitadas. Com isso, a nossa escola dá mais visibilidade ao Quilombo de Mata Cavalo e isso me faz sentir muito orgulho de estudar aqui”, pontuou.
Para o estudante Wemerson Ferreira dos Santos, 17 anos, do 2º ano do Ensino Médio, estudar na Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda desde a primeira série representa muito na vida dele.
“Aqui conheço a história dos meus antepassados e aprendo a mostrar isso às demais pessoas sem imposição e com respeito à cultura ancestral delas. Também me sinto bem, porque temos aqui todos os recursos que tem uma escola da cidade. Sem contar que me sinto em casa”. Wemerson Ferreira diz que se sente bem, porque a escola tem todos os recursos de uma escola da cidade – Foto: Gabriel Aguiar
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, declarou que ações e projetos como esse buscam fortalecer a identidade quilombola e promover a igualdade racial, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
“Essa educação com base no respeito às tradições é a que estamos promovendo nas cinco escolas quilombolas da rede nos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Vila Bela e Santo Antônio de Leverger”.
Além de ser um instrumento de integração da escola com a comunidade, a feira cultural também marca as comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrados no dia 20 de novembro.
Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.
O que é proibido
Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:
Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
Demitir servidores sem justa causa;
Exonerar servidores efetivos de ofício;
Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.
O que continua permitido
A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:
Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.