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MATO GROSSO

“Foram 42 anos de espera que chegaram ao fim”, afirma moradora ao receber escritura de casa do Governo de MT

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Após 42 anos de espera, os moradores da Cohab Nossa Senhora do Rosário, em Rosário Oeste (a 104 km de Cuiabá) receberam as escrituras de suas casas, nesta sexta-feira (02.02). Em solenidade realizada na Escola Estadual João Calixto Bernardes, 80 famílias do bairro receberam do Governo de Mato Grosso a documentação dos imóveis de forma gratuita e registrada em cartório.

Esta foi a segunda etapa da regularização da Cohab. Em 2023, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou as escrituras para 89 moradores.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou o trabalho de regularização da autarquia em todos os municípios do Estado.

“Estamos muito felizes em poder contribuir com a alegria de todos vocês, entregando esses documentos completos, sem a necessidade de ir até o cartório fazer o registro. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes nos determinaram que passássemos um pente fino em todos os municípios e não deixar nada para trás. É uma vergonha para o setor público ouvir que a Cohab Nossa Senhora do Rosário estava passando dos 40 anos aguardando as escrituras. E nós estamos aqui para cumprir essa missão. O Intermat está presente em todos os municípios de Mato Grosso para fazer a regularização dos imóveis urbanos e rurais”, afirmou.

A vice-prefeita de Rosário Oeste, Mary Ivoneth, reforçou que a parceria entre Governo do Estado e município contribuiu para a emissão dos documentos para os moradores.

“Que momento maravilhoso! Essa é uma ação do Governo de Mato Grosso em parceria com a prefeitura de Rosário Oeste e agora vocês já têm a escritura registrada em cartório. Com esse documento, vocês deixam de ser ocupantes e passam a ser proprietários das suas casas. Você pode reformar, deixar de herança. Seus filhos agora têm a segurança de que esses imóveis também são deles”, disse.

Maria Rosa, de 73 anos, foi uma das moradoras beneficiadas e não escondeu a alegria em levar para casa o documento que garante a segurança jurídica da sua propriedade.

“Estou muito contente de ter recebido a escritura da minha casa. Tenho 73 anos e graças ao Governo de Mato Grosso eu recebi essa benção, o governador Mauro Mendes fez essa bondade por nós aqui da Cohab Nossa Senhora do Rosário, temos muito que agradecer a ele”, declarou.

Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.

O deputado estadual Wilson Santos parabenizou o Governo de Mato Grosso pelo trabalho que vem realizando em prol da regularização fundiária desde o início da atual gestão.

“A escritura é como se fosse a nossa certidão de nascimento. São mais de 40 anos de existência dessa cohab. E o Brasil é um dos poucos países onde isso acontece. A pessoa recebe o imóvel, paga por ele e demora 40 anos para receber a escritura. É inacreditável e por isso eu quero parabenizar toda a equipe do Intermat, ao presidente Francisco Serafim e ao governador Mauro Mendes que está devolvendo em trabalho a confiança que a população de Rosário Oeste depositou nele. Vocês estão levando para casa a escritura pronta e não precisam procurar o cartório para registrar”, reforçou.

Outra moradora beneficiada com a documentação, a professora Cerila Nunes afirmou que não teria condições financeiras para pagar pela escritura, que atualmente custa entre R$ 6 mil e R$ 10 mil.

“Nós ficamos todo esse tempo esperando por essa escritura. Nós somos de baixa renda, somos pessoas simples e tirar do nosso salário para pagar esse documento, pode fazer a gente passar necessidade porque é um valor muito alto. Então por isso nós valorizamos essa ação do Governo de Mato Grosso porque nós não seríamos capazes de custear esse valor. Foram 40 anos de espera, mas conseguimos nossa escritura de graça, agradecemos a Deus pela equipe do Intermat e todos aqueles que estão empenhados com esse trabalho. Estou feliz demais, hoje é dia de festa, dia de alegria”, comemorou.

A secretária municipal de Agricultura, Angela Maria, também foi uma das beneficiadas na entrega e celebrou o momento.

“Desde 1982 nós estamos esperando para receber essa documentação. Hoje também sou uma beneficiária. Quero agradecer ao Governo de Mato Grosso por esse momento. Estamos todos muito felizes em receber essas escrituras, agora nós temos o que é nosso e não precisamos gastar nada”, disse.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já entregou mais de 16 mil escrituras urbanas em 37 municípios, com um investimento de mais de R$ 68 milhões do Governo do Estado. Somente em 2023 foram 5.812 escrituras em 15 municípios mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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