A Comarca de Santo Antônio de Leverger terá o expediente forense suspenso na segunda-feira, 4 de maio de 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 11/2026 e acompanha o ponto facultativo decretado pelo município, garantindo a organização do funcionamento dos serviços judiciais.
A decisão considera o decreto municipal que instituiu o ponto facultativo no dia 4 de maio, véspera do feriado local celebrado em 5 de maio, data de nascimento de Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, figura histórica ligada ao município.
Com a suspensão, não haverá atendimento ao público nem atividades regulares no fórum da comarca nessa data. Os prazos processuais que tiverem início ou término nesse período serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, sem prejuízo às partes envolvidas.
A portaria foi assinada pela juíza de direito em substituição legal, Kátia Rodrigues Oliveira e está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 29 de abril, na página 32.
Autor: Adellisses Magalhães
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT