Agronegócio
FPA quer proibir desapropriação de terras produtivas. E ministro diz que não se pode precarizar o direito de propriedade
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), protocolou requerimento de pedido de urgência para apreciação do projeto de lei 4357/2023.
A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da lei 89.629/1993, proibindo a desapropriação de terras produtivas por interesse social para realização da reforma agrária.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a possibilidade de desapropriação de terras produtivas que não cumpram a sua função social. Para Lupion, a partir do momento que se discute terra produtiva e uso social da terra “entramos em uma discussão negativa” para o país.
“É óbvio que uma terra que é comprovadamente produtiva já cumpre a sua função social. Não há porque ter qualquer tipo de questionamento em relação a isso”, explica o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O deputado é incisivo ao pontuar a responsabilidade do Congresso em resolver questões como estas.
“Vamos ter que legislar e buscar soluções pelo Legislativo em algo que já estava resolvido e já aplicado. Foi uma interpretação da Lei de Reforma Agrária, de 1993, e nos causou uma preocupação muito grande”.Para o deputado Rodolfo Nogueira, a desapropriação de terras produtivas pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, com impacto negativo na economia brasileira e na segurança alimentar da população.
“Este projeto defende que a reforma agrária deve ser conduzida de forma a garantir que a produção agrícola seja preservada e que conflitos sociais sejam evitados, ao contrário da decisão do STF”.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto será colocado na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte e não precisará passar pelas Comissões.
MARCO TEMPORAL – Sobre o Marco Temporal, em discussão no STF e no Senado Federal, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse esperar que o assunto “caminhe para uma pacificação no que diz respeito às futuras demarcações, respeitando a propriedade privada”.
“É um tema muito difícil. Nós temos que entender que não podemos criar no Brasil a situação de atender A em detrimento de B. Atender índios em detrimento de não índios. Somos todos brasileiros”, disse Fávaro em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.
Para Fávaro não se pode precarizar o direito de propriedade. “Eu vejo que o STF está tratando desse assunto com uma coerência bastante clara, que prevê a necessidade de alguma ampliação de reserva indígena, mas que não seja em detrimento de tomar terra dos produtores”.
Conforme o ministro, caso a ampliação ocorra de fato em área ocupada por produtor rural, que o mesmo seja indenizado “em dinheiro, valor venal e à vista para que ninguém tome prejuízo, no máximo tenha a perda sentimental da propriedade”.
De acordo com Fávaro, no Senado o debate sobre o marco temporal “caminha para essa linha de fazer uma reforma na Constituição, uma alteração que traga equilíbrio nesse assunto, garantindo tranquilidade para os índios, mas também para os produtores”.
O projeto de lei 490/2007, que dispõe sobre o marco temporal das Terras Indígenas deverá ser votado no Senado nas próximas duas semanas. A previsão foi dada nesta semana pelo senador Jayme Campos (União-MT), após reunião com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcos Rogério (PL-RO).
O projeto, dispõe sobre reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, tramita no Congresso há 16 anos.
Fonte: Pensar Agro
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) decidiu reagir às críticas sobre o impacto ambiental do agronegócio e levou ao debate público um conjunto de dados para sustentar que a produção agrícola no Brasil ocorre com preservação relevante dentro das propriedades rurais.
A iniciativa ocorre em um momento de maior pressão sobre o setor, especialmente em mercados internacionais, e busca reposicionar a narrativa com base em números do próprio campo.
Entre os dados apresentados, levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que 65,6% do território brasileiro permanece coberto por vegetação nativa, enquanto a agricultura ocupa cerca de 10,8% da área total. A entidade usa o dado para reforçar que a produção ocorre em uma parcela limitada do território.
No recorte estadual, a Aprosoja-MT destaca um levantamento próprio que identificou mais de 105 mil nascentes em 56 municípios de Mato Grosso, com 95% delas preservadas dentro das propriedades rurais . O dado é usado como exemplo prático de conservação dentro da atividade produtiva.
A entidade também aponta que o avanço tecnológico tem permitido aumento de produção sem expansão proporcional de área. O Brasil deve colher mais de 150 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26, mantendo a liderança global, com Mato Grosso respondendo por cerca de 40 milhões de toneladas.
Segundo a Aprosoja-MT, práticas como plantio direto, rotação de culturas e uso de insumos biológicos têm contribuído para esse ganho de produtividade, reduzindo a pressão por abertura de novas áreas.
Isan Rezende, presidente do IA
A associação também cita investimentos em prevenção de incêndios dentro das propriedades e manejo de solo como parte da rotina produtiva, argumentando que a preservação é uma necessidade econômica, e não apenas uma exigência legal.
Na avaliação de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) a preservação ambiental no campo deixou de ser uma pauta teórica e passou a ser parte direta da gestão da propriedade rural. Segundo ele, o produtor brasileiro já incorporou práticas que garantem produtividade com conservação, muitas vezes acima do que é exigido.
“Quem está na lida sabe que sem água, sem solo bem cuidado e sem equilíbrio ambiental não existe produção. O produtor preserva porque precisa produzir amanhã. Isso não é discurso, é sobrevivência da atividade”, afirma.
Rezende aponta, no entanto, que o ambiente institucional ainda cria distorções que dificultam o reconhecimento desse esforço. Para ele, há excesso de exigências, insegurança jurídica e regras que mudam com frequência, o que acaba penalizando quem já produz dentro da lei.
“O produtor cumpre, investe, preserva, mas continua sendo tratado como problema. Falta coerência. Quem está regular não pode continuar pagando a conta de um sistema que não diferencia quem faz certo de quem está fora da regra”, diz.
Na avaliação do dirigente, o debate sobre sustentabilidade no Brasil precisa avançar com base em dados e realidade de campo, e não em generalizações. Ele defende que o país já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, mas enfrenta falhas na aplicação e na comunicação dessas informações.
“O Brasil tem uma das produções mais eficientes e sustentáveis do planeta. O que falta é organização e clareza nas regras, além de uma comunicação mais firme para mostrar o que já é feito dentro da porteira”, conclui.
Fonte: Pensar Agro
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