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Cuiabá

Gestão Emanuel Pinheiro entrega chaves a permissionários do Mercado do Porto e realiza sonho aguardado há 29 anos; Stopa anuncia cronograma

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Um dia memorável, aguardado há mais de 29 anos por mais de 140 comerciantes instalados no Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf, ‘Mercado do Porto’. É assim pode ser definida a segunda-feira (6) no ato de entrega das chaves da primeira etapa do projeto de ampliação e requalificação idealizado pela gestão Emanuel Pinheiro. Na ocasião, o vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas (SMOP), José Roberto Stopa, anunciou o cronograma oficial de inauguração do empreendimento moderno e que vai garantir a exponencial valorização da cultura, turismo e da economia da cidade.

Conforme o planejamento da administração atual, os comerciantes terão até maio para fazer a mudança e adequações individuais para o novo espaço, restando apenas os detalhes finais, como por exemplo, a instalação de elevadores e aprimoramento da área externa para finalização. 

Nos próximos dias, a Secretaria de Obras, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), se reunirá com os associados para debater e entender as reais necessidades para conclusão do projeto de revitalização do ambiente atual em funcionamento. Na sequência, terá início o novo processo licitatório de melhorias. A entrega completa do novo empreendimento/cartão postal está marcada para acontecer em 2024. 

O vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública, José Roberto Stopa, explicou que o ato representa o início da transformação que vem sendo promovida pelo Executivo Municipal desde de 2019, oportunizando uma nova roupagem ao patrimônio gastronômico e cultural da cuiabania. 

“Não é a entrega oficial, mas sim, das chaves, onde os comerciantes poderão fazer a mudança, adequar as instalações necessárias em tempo oportuno. Em maio vamos abrir às portas ao público. Na sequência, vamos poder reformar o salão atual, atendendo as demandas de cada um, devolvendo à população um cartão postal com características dignas e humanizadas, sem perder a sua essência”, declarou. 

O secretário de Agricultura, Francisco Vuolo, enfatizou a relevância do equipamento público para o fortalecimento da agricultura familiar, turismo e economia regional.

“Esse é um bem público. É de todos nós. Garantindo o sustento das famílias, foi preciso fazer o processo inverso. Primeiro a entrega das chaves, e depois a inauguração já com o Mercado do Porto em pleno funcionamento. Vamos disponibilizar à sociedade o melhor  atendimento, estrutura e acomodação, buscando sempre  benfeitorias. Nosso Mercado servirá, com certeza,  como uma referência para todo o país”, disse. 

O presidente da Associação do Mercado do Porto, Jorge Lemes Júnior, agradeceu à gestão Emanuel Pinheiro pelo empenho em favor do bem-estar coletivo. Ele reconheceu que mesmo com o registro do período pandêmico e que acarretou na suspensão das obras, as adversidades foram superadas. “Muitos desacreditaram, achando que esse sonho não iria se concretizar, mas o prefeito, o vice-Stopa, o pessoal da Secretaria de Agricultura fizeram acontecer, nos ajudando, dando todo o suporte. Hoje, praticamente, estamos testemunhando um sonho virando realidade”, acrescentou. 

O proprietário da empresa Big Embalagens, Gilberto Pereira, um dos contemplados, se diz grato pela conquista, pautada pela oferta de melhores condições de trabalho.

“Só temos a agradecer ao prefeito Emanuel Pinheiro por tudo. Vamos ter um local bonito, moderno e aconchegante, é apenas felicidade e gratidão os sentimentos neste momento”, acrescentou. 

Até o momento, a obra recebeu investimentos de mais de R$ 20 milhões. Essa primeira fase é composta por banheiros, dentre eles, exclusivos à pessoas com deficiência, espaços para instalação de restaurantes, boxes, lojas, vestiários, entre outros.

Estiveram presentes, o diretor-presidente da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite, secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, secretário-adjunto de Obras Públicas, Rauf Macedo, secretária-adjunta de Educação, Débora Vilar Marques, o presidente da Federação Matogrossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda, vereadores Sargento Vidal e Mário Nadaf, bem como demais lideranças comunitárias e políticas. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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