Após mais de 20 anos de espera, a Gestão Miguel Vaz deu um importante passo para a regularização e início das obras de infraestrutura na Recanto dos Macucos, em Lucas do Rio Verde. A ação acontece a partir do novo entendimento do Ministério Público referente à aplicação da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para a localidade.
“Com essa notícia de que é possível implantar a Lei da Reurb, eu fico muito satisfeito porque é o início da transformação e da realidade daquele local. As pessoas vão poder, evidentemente, seguindo o amparo legal, regularizar a sua área e o Poder Público pode criar condições de oferecer infraestrutura para aquela região, para as pessoas que moram lá e, principalmente, para as crianças que poderão ter essa infraestrutura para ir até a escola, por exemplo”, destaca o prefeito Miguel Vaz.
O Macuco está em uma Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, o local foi loteado de forma irregular, resultando uma série de dificuldades, apontadas em Ação Civil Pública que está em tramitação desde 2008.
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde contratou um estudo que apontou que as melhorias e obras de infraestrutura no local podem acontecer sem a degradação ambiental. Conforme o planejamento da administração, com a regularização, o Município deve implantar aproximadamente 6 km de vias públicas.
“A partir desse estudo, a gente chamou a associação de moradores e orientou que eles fizessem o requerimento e juntassem os documentos para dar sequência à instalação da Reurb”, explica a Procuradora do Município, Derlise Marchiori.
O primeiro passo para a regularização, o requerimento da instauração do Reurb, foi protocolado pela comunidade na última sexta-feira (24), no Paço Municipal. Com isso, a Prefeitura inicia o processo de análise do documento e a elaboração de um Decreto, regulamentando os atos para a implantação da Lei n° 13.465/2017, a Lei do Reurb.
“Ainda nos primeiros 15 dias da atual administração municipal, nós fomos chamados e o Município demonstrou essa preocupação com a comunidade do Macuco, que sempre foi um problema latente, com as questões que a Prefeitura não pode atuar lá, com questões sociais, com questões de saúde e de atendimento às pessoas”, aponta o advogado da associação, Leonardo de Matos.
A notícia do início da regularização, de ter ações de infraestrutura, foi recebida com muito orgulho pelo presidente da associação de moradores, Roberto Pereira. “Deus colocou no meu caminho um prefeito que comprou minha briga, junto também o doutor Leonardo que nunca nos largou. Agora estamos na reta final para dar início a legalização das nossas terras. Isso é um sonho que nós sonhamos há vinte anos, que é pegar o nosso título e criar a nossa família aqui”, destaca Roberto.
A Reurb será aplicada nas situações de parcelamentos irregulares consolidados até 2017.
Com o início da regularização, a comunidade passará a ser tratada como bairro Colina Verde.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
