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MATO GROSSO

Gestores estaduais e municipais se reúnem para pactuar ações na área da assistência social 

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Gestores estaduais e de 94 municípios mato-grossenses se reuniram nesta terça-feira (25.06) para discutir e pactuar ações entre a gestão estadual e os municípios na área da assistência social. Ao todo, 200 técnicos participaram da 2ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A reunião ocorreu no auditório da Escola de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, que também é coordenadora estadual da CIB, enfatizou a importância de se realizar a reunião e principalmente a troca de conhecimento.

“É uma alegria estar aqui hoje recebendo todos vocês para falarmos mais uma vez de Assistência Social, de traçarmos estratégias para melhorar cada vez mais as políticas de assistência social, e assim conseguir atender aqueles que mais precisam”, disse.

Na abertura da CIB, a secretária Grasi Bugalho lembrou da ex-secretária de Assistência Social de Tapurah, Vanessa Brunetto Magri, e das servidoras da Secretaria de Assistência Social do município, Debora Cristina Santos, Sandra Bourschett e Amália Emile da Cruz Silva, vítimas de um acidente de carro, ocorrido em abril deste ano, e homenageou-as pedindo um minuto de silêncio.

Durante a reunião foi apresentada a minuta de resolução sobre a instituição e composição da Câmara Técnica para estudos e análise dos Serviços de Acolhimento do estado de Mato Grosso; também foi apresentado o questionário para os municípios preencherem para a realização do levantamento de custos das unidades socioassistenciais.

Outro assunto discutido foi o cofinanciamento estadual e a prestação de contas pelos municípios, que está sendo pago de forma integral em 2024, devido ao período eleitoral

Cerca de 100 municípios já receberam o repasse deste ano, num total de R$ 17,3 milhões, do total de aproximadamente R$ 29 milhões pactuados. Para receber o repasse, os municípios precisam prestar contas de como o repasse anterior foi utilizado e também apresentar um plano de ação para a aplicação dos recursos que serão recebidos.

Ao final, servidoras da Setasc fizeram explanações sobre a importância da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); sobre a realização de mais uma edição do Casamento Abençoado ainda em 2024 e sobre o SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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