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MATO GROSSO

Governador do Pará defende proposta conjunta dos estados da Amazônia: “Caititu fora da manada é comida de onça”

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O governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu que os estados que compõem a Amazônia assinem uma proposta conjunta de sugestões para o texto da Reforma Tributária, que está prestes a ser colocada em votação no Congresso Nacional.

A sugestão foi feita no encerramento do 25º Fórum dos Governadores, na última semana, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Helder é presidente do consórcio, que reúne os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Helder mostrou preocupação com a atual conjuntura da proposta, que cria estados superganhadores e outros superperdores com as alterações no modelo de tributação.

“Vamos assinar essa carta conjunta entre os estados, que está sendo elaborada pelos secretários de Fazenda de Mato Grosso, Pará e Amazonas. Precisamos ter compreensão que caititu fora da manada é comida de onça”, afirmou.

De acordo com o presidente do Consórcio, a previsão de prejuízos que muitos estados deverão ter caso a reforma seja aprovada da forma como tem sido divulgada, a exemplo de Mato Grosso, é “preocupante”.

“Não é porque eu não tenho um distrito industrial e, consequentemente, não sou Zona Franca, que eu não vou ser solidário com o Amazonas e com o Amapá. O Pará deve ganhar muito, mas eu não posso ganhar às custas do sacrifício de Mato Grosso. É autofagia federativa”, disse.

Helder registrou a necessidade de os nove estados da Amazônia se unirem para defender os interesses dos mais de 30 milhões de pessoas que moram na região e poderão ser afetados pelas mudanças previstas na reforma.

“Precisamos nos juntar como região para fazer nossas manifestações, que são caras e fundamentais. Precisamos ter um discurso único para nos fortalecer na agenda regional da reforma tributária, pois estamos num momento decisivo”, finalizou.

Preocupações

Nas últimas semanas, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, tem conversado com diversos agentes políticos em Brasília sobre os perigos da reforma ser aprovada no modelo como tem sido divulgada.

De acordo com o governador, esse modelo poderá causar grande prejuízo às indústrias de Mato Grosso e das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste além de afugentar novos investimentos, uma vez que irá eliminar os incentivos fiscais.

Mauro Mendes destacou que é mais caro e difícil para uma indústria se instalar nessas regiões, e por isso é necessário que o Poder Público tenha medidas compensatórias.

Também foi sugerido pelo governador que a extinção dos incentivos fiscais ocorra de forma mais lenta, para dar tempo aos estados de encontrarem novas alternativas para atrair as indústrias.

Outra preocupação é o fato de a tributação passar a ser no local de consumo, e não mais no local de produção. Como Mato Grosso é um grande estado produtor, mas de população pequena e baixo consumo, a previsão é de uma queda significativa na arrecadação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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