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MATO GROSSO

Governador entrega prêmio a servidores que criaram práticas de eficiência no serviço público

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, entregou, nesta segunda-feira (15.04), a premiação aos vencedores da primeira edição do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. O prêmio, organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reconheceu as 10 melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Dados levantados pela comissão organizadora, apontam que das dez práticas implantadas e vencedoras da Categoria de Redução de Custos/Melhoria da Receita, registraram uma redução de custos da administração pública em cerca de R$ 21 bilhões e aumento de receita em aproximadamente R$ 33 milhões, no período de 2021 a 2023.

Segundo o governador, a economia gerada por apenas um desses projetos representa dez vezes o valor investido na premiação e isso significa eficiência. “A eficiência é um princípio Constitucional e, lamentavelmente, ele foi esquecido em 1988, quando se fez a atual Constituição”, pontua Mendes. “Em 1998, lembraram disso, colocaram na Constituição, mas, sempre repito, em muitos cantos desse país, esquecemos de praticar esse importante princípio da eficiência pública” complementa o governador, que diante dos resultados da primeira edição, já anunciou que dentro de 15 dias, fará o lançamento da segunda edição do prêmio.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou a grandiosidade do prêmio que, em sua primeira edição, recebeu a inscrição de mais de 450 práticas.  A ação envolveu a participação de 1.500 servidores de todo o estado.
 
“Este é o maior prêmio de reconhecimento e valorização das boas práticas desenvolvidas por servidores públicos do Brasil, tanto em número de servidores reconhecidos e premiados, quanto em volume financeiro. Nenhum outro estado do Brasil premiou, os seus servidores, com passagens aéreas e valor em dinheiro. O maior objetivo do prêmio é estimular as boas práticas com foco na eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão mato-grossense”, conclui Bezerra.

O secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, destaca que Mato Grosso vem numa trajetória bastante positiva e, talvez, inédita no Brasil, de produzir resultados. “Saímos de um Governo quase que em situação de falência para o estado que mais investe no nosso país”, relembra o secretário, mencionando que Mato Grosso é bicampeão em gestão fiscal e nota A na Secretaria de Tesouro Nacional. “O que queremos é mudar, a partir de Mato Grosso, o comportamento da administração pública do país”, finaliza. 

A coordenadora de Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Angélica Monteiro, conduziu a equipe organizadora central do prêmio e destacou a importância para os servidores públicos de Mato Grosso.

“A realização do prêmio é um marco histórico para os servidores públicos do Estado de Mato Grosso. Todos puderam apresentar as suas práticas, um pouco do trabalho que é desenvolvido nas suas áreas. Recebemos práticas de 28 órgãos estaduais, da capital e do interior, o que mostra que todos entenderam o propósito, que tiveram ousadia e coragem, espírito empreendedor e inovador, que aderiram ao chamamento e acreditaram na seriedade do concurso”, conclui Angélica.

Premiação

A premiação foi em dinheiro e passagens aéreas nacionais e internacionais com direito a acompanhante. A premiação em dinheiro foi de R$ 40 mil, para o 10º colocado, até R$ 200 mil, para o 1º lugar. Os vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

Além disso, as práticas vencedoras serão aceleradas pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicadas em outros órgãos. O laboratório tem a missão de estimular o intraempreendedorismo e a inovação com foco nas pessoas e em um serviço público de qualidade, a partir da cocriação, experimentação, proatividade, tolerância ao erro, trabalho em rede e geração de valor público.

O 1º lugar na categoria Transformação Digital foi para a prática “Agilizando Decisões: a adoção do IndicaSUS e painéis em tempo real para gestão decisiva de dados durante e pós pandemia em Mato Grosso, desenvolvido por servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Já na categoria Redução de Custos/Aumento da Receita, o prêmio de primeiro lugar ficou para a prática “Painel de custo da administração fazendária – ferramenta para otimização dos custos fazendários”, desenvolvida por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

E a prática que ficou em 1º lugar na categoria Satisfação do Cidadão ou do Servidor, foi a “Plataforma digital para atendimento de ocorrência da comunidade surda – App Chama o Bombeiro”, desenvolvida por servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O professor e coordenador do Centro de Inovação da Unemat, Robson Gomes de Melo, faz parte da equipe campeã na categoria Satisfação do Cidadão ou do Servidor e ressalta a alegria de atingir positivamente o cotidiano do contribuinte. “Esse projeto é fruto de uma parceria que fizemos com o Corpo de Bombeiros, sem essa participação não conseguiria ser desenvolvida a solução”, menciona o professor, afirmando que espera participar das próximas edições. 

A solenidade de premiação contou com a presença de secretários de estado, comissões organizadoras e avaliadoras setoriais, banca avaliadora e os todos os finalistas.

Conheça a classificação das práticas vencedoras, aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso funciona em regime de plantão no final de semana

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Neste final de semana (26 e 27 de julho), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Os magistrados contam com a assessoria da Secretaria do Tribunal Pleno, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920 (somente WhatsApp).  
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.  
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.  
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).  
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juíz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Especial Cível (Gab. 2). A gestora Dayne Fátima Barbosa do Couto Abalen dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.  
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 4ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Roberta Soares de Moraes Muller, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.  
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a gestora Divânia Rosa Frederici de Almeida dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.  
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Moacir Rogério Tortato. O apoio ao plantonista será realizado pela gestora Renata Auxiliadora Glerian.  
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).  
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.  
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.  
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.  
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.  
 
 
 

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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