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MATO GROSSO

Governo de Mato Grosso garante R$ 400 mil em bolsa auxílio para acadêmicos quilombolas da UFMT

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O Programa de Inclusão de Estudantes Quilombolas (Proinq) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) recebe um reforço financeiro para o ano letivo de 2024. O Governo do Estado irá destinar R$ 400 mil para beneficiar 145 acadêmicos remanescentes quilombolas oriundos da rede estadual de ensino com uma bolsa auxílio mensal de R$ 900 durante oito meses.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a importância do programa, que atende estudantes de mais de 100 comunidades quilombolas em Mato Grosso. Ele ressaltou que muitas dessas famílias têm dificuldades financeiras para manter seus filhos em cidade para frequentar as aulas, tornando a bolsa auxílio um incentivo fundamental para garantir a diplomação desses acadêmicos.

Os interessados em participar do programa devem ser remanescentes de comunidades quilombolas e seguir critérios específicos estabelecidos no Decreto 4.887/2003. A seleção dos candidatos será baseada nas notas obtidas no ensino médio, por meio do histórico escolar e desempenho em exames como o Enem.

As inscrições para serão abertas em 26 de fevereiro e os candidatos selecionados terão o benefício liberado na semana seguinte. Para mais informações, acesse o edital disponível no site da UFMT.

“O Proinq integra a Política Antirracista na Rede Estadual de Ensino, que visa combater o racismo e promover a igualdade social. O programa faz parte do Plano EducAção 10 anos, que tem como objetivo posicionar Mato Grosso entre as cinco melhores redes de educação pública do país até 2032”, disse o secretário.

Ele observa que a ação é respaldada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar.

Educação do Campo e Quilombola

Em Mato Grosso, a Seduc oferta a educação escolar quilombola em cinco unidades nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugres, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, além de salas anexas na Comunidade do Chumbo, em Poconé.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador em exercício defende leis mais duras: “Temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a ter medo do Estado”

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O governador em exercício Otaviano Pivetta defendeu a urgência para aprovação de leis mais rigorosas contra o crime organizado durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31.10), em Brasília.

“Temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro, mas principalmente, precisamos atualizar a Constituição de 1988, que já não atende mais a realidade atual”, afirmou.

A reunião teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e contou com a presença de diversos governadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O presidente Lula pontuou a necessidade de montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da federação.

“O crime organizado não é mais apenas um problema, mas uma questão complexa, diferente de outras décadas. Não se trata mais de bandidos comuns, mas de organizações poderosas que estão envolvidas em todos os setores da sociedade. Reconhecemos que a segurança pública está em constante evolução, frequentemente ouvimos que um estado está melhor em um dia e pior no outro. Não podemos permitir que um criminoso se esconda em outro estado. Precisamos ter uma abordagem mais organizada e estamos dispostos a enfrentar essa realidade”, afirmou o presidente.

Em sua fala durante a reunião, Otaviano Pivetta enfatizou que o maior medo do cidadão brasileiro é a falta de segurança pública.

“O estado é formal, mas o crime organizado atua de forma ágil e rápida, e isso nos coloca em desvantagem, não se trata de falta de estado, mas de uma organização eficaz. Estamos prontos para ajudar a avançar nesta composição, e essa convocação nos anima muito”, afirmou, reforçando que, embora a emenda seja importante, um debate mais amplo é importante para encontrar soluções eficazes.

O governador concluiu destacando que o combate ao crime organizado exige leis mais duras. “É inaceitável que as maiores barbaridades não tenham consequências, e isso só será possível com uma legislação que realmente atenda às necessidades da sociedade”.

Fonte: Governo MT – MT

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