Economia
Governo de Minas Gerais concorda em federalizar estatais locais
O governo de Minas Gerais concordou em federalizar as empresas estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União, disse nesta tarde o governador Romeu Zema. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad.
“Tem todas as condições [para a federalização]. Estamos bastante otimistas”, disse Zema após a primeira reunião, com Pacheco e Silveira no Senado. Em seguida, Zema foi ao Ministério da Fazenda reunir-se com Haddad e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar da proposta e das negociações para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Estou extremamente satisfeito com as duas reuniões que nós tivemos. Na minha opinião, depois de décadas, talvez os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, teremos perspectiva de termos uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária”, disse Zema ao sair do Ministério da Fazenda. O governador mineiro, no entanto, declarou que nada está definido em relação à Cemig, empresa local de energia.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. No entanto, afirmou que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação.
“Isso vai ser uma discussão com a Secretaria do Tesouro Nacional, uma discussão técnica. Quem dita as regras do Regime de Recuperação Fiscal é o governo federal. O estado tem de ir mais a reboque”, declarou Barbosa.
De autoria de Pacheco, a proposta permite que o governo mineiro ceda à União participações acionárias em empresas como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Em troca, o estado poderia recomprar as ações em 20 anos.
“Diferentemente do regime de recuperação fiscal, a nossa proposta busca utilizar os ativos que o Estado dispõe para quitação da dívida. As premissas estão lançadas, é um conceito que eu reputo sustentável e equilibrado para dar a efetiva solução ao problema, ao invés de empurrar o problema para daqui a nove anos”, disse o presidente do Senado.
Dívida bilionária
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal <>, programa que premite parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, inclusive com a privatização de estatais.
No caso de Minas Gerais, o Regime de Receuperação Fiscal previa a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos. No ano passado, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o estado negociasse diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governo mineiro enviou um projeto de lei que exige um quórum menor de aprovação, aprovado no fim de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.
* com informações da Agência Senado
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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