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MATO GROSSO

Governo de MT aplicou R$ 1,1 bilhão em multas por crimes ambientais ao longo de 2024

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O Governo do Estado já aplicou R$ 1,1 bilhão em multas por crimes ambientais, ao longo deste ano de 2024, em ações próprias e integradas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CBM).

O dado foi apresentado nesta quinta-feira (19.09), durante reunião com Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), para apresentar ações do governo em relação ao fortalecimento de combate ao desmatamento ilegal e as queimadas.

Além das multas, a Sema e as forças de segurança realizaram 230 operações, embargaram 205 mil hectares, atenderam 2.920 alertas e emitiram 3.236 autos de infração.

Foram também apreendidos 95 tratores, 4 retroescavadeiras, 58 motosserras, 67 esteiras, 17 escavadeiras, 57 caminhões, 20 motos, 18 dragas ou balsas, 103 motobomba e motor estacionário e 14,75 mil m³ em madeira.

Todo o trabalho conjunto faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF/MT), que é elaborado anualmente e integra ações estratégicas em prevenção, combate e responsabilização das infrações ambientais.

O secretário Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, destacou que o trabalho conjunto entre a Sema e as forças de segurança levou a redução de 51% nos alertas de desmatamento a corte raso na Amazônia mato-grossense de agosto de 2023 a julho de 2024. Em relação à média histórica dos oito últimos anos, a redução foi de 40%. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para os combates ao desmatamento e os incêndios florestais deste ano, Alex Marega apontou a formação de 1.500 brigadistas e a capacitação de militares, além de contratação de viaturas e aeronaves.

“É um trabalho contínuo. Aprimoramos as ações para estar cada vez mais preparados, como aumento de responsabilização, monitoramento constante e respostas mais rápidas. Nos reunimos toda semana na Sala de Situação no BEA para verificar os dados semanais e as ações de resposta em relação as queimadas”, pontuou.

Conscientização

A comandante do BEA, tenente-coronel BM Pryscilla de Souza, alertou que é necessária consciência da população para evitar a prática criminosa de atear fogo na vegetação.

“Pelo cenário de seca severa e crise hídrica, é preciso ter conscientização social. Nós estamos preparados para atender as ocorrências, mas é preciso que a população colabore e faça também a sua parte. Estamos sempre em contato com proprietários rurais, fazemos formação em brigada, campanhas em assentamento e escolas, além de envolver autoridades locais”, disse.

O procurador de Justiça, Gerson Barbosa, afirmou que o Estado tem agido de forma cada vez mais rígida contra os crimes ambientais e também destacou a importância das campanhas de divulgação para denúncias.

“Quem pratica deve responder civil, penal e administrativamente, o estado está cumprindo seu papel e também a Legislação, tudo começa com a autuação da Sema, que subsidia as ações civil e criminal”, disse.

O titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), delegado Pablo Carneiro, destacou “a importância de apuração rígida em crimes contra incêndios florestais e na divulgação em massa na responsabilização para inibir este tipo de crime ambiental”.

A delegada Alessandra Saturnino, também da Dema, afirmou que a “perspectiva de restrição de liberdade e fazer infratores sentir no bolso são estratégias importantes para intimidar ações como queimadas”.

Cedif

Presidido pelo governador Mauro Mendes, o Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) integra órgãos que atuam diretamente na prevenção e combate aos crimes ambientais, e na responsabilização de infratores.

Fazem parte as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.

A reunião desta quinta-feira foi comandada pelo secretário Executivo da Sema, Alex Marega, com a participação de representantes da Sema e dos órgãos de Segurança, entre eles Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Batalhão de Emergência Ambiental (BEA), Batalhão Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). Também participaram Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). O encontro foi presencial na sede da Sema e com participações online.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional

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Logotipo com fundo branco apresenta globo terrestre estilizado em azul e verde, envolvido por formas que lembram folhas. Abaixo, a palavra CESIMA aparece em destaque com tipografia moderna.Com a finalidade de ampliar a articulação em torno da proteção ao Meio Ambiente e de fomentar o debate técnico e interinstitucional sobre questões ambientais, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) constituiu o Comitê de Comunicação. A designação dos representantes institucionais está expressa na Portaria n. 8/2026.

A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo coordenador-geral do Cesima, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e integra o processo de estruturação do Centro, que vem se consolidando como espaço de articulação entre o Poder Judiciário e diversas instituições públicas e privadas.

O Comitê de Comunicação já havia sido instituído pela Portaria n. 7/2026 com a finalidade de coordenar estratégias de comunicação institucional e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Cesima. Agora, com a nova portaria, passam a integrar formalmente o grupo representantes de diferentes órgãos e entidades, fortalecendo o caráter colaborativo e multidisciplinar da iniciativa.

Foram designados representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de universidades, órgãos ambientais e entidades do setor produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), bem como representantes de municípios mato-grossenses.

Conforme estabelecido na nova portaria, os representantes designados exercerão suas atividades em consonância com as atribuições já previstas na normativa que instituiu o Comitê, contribuindo para a organização das ações de comunicação e para a difusão das iniciativas desenvolvidas pelo Centro.

Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a criação e a estruturação do Comitê representam um avanço institucional importante. “A instituição do Comitê de Comunicação do Cesima é um passo fundamental na consolidação de um espaço integrado de produção e difusão do conhecimento. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, essa iniciativa reforça a necessidade de ampliar o diálogo e a conscientização sobre os desafios ecológicos contemporâneos”, destacou.

Segundo o magistrado, mais do que uma ação de apoio, a comunicação assume papel estratégico na atuação do órgão. “Ela não é apenas um instrumento de divulgação, mas um meio de mobilização institucional e social. Ao reunir diferentes entidades em torno de uma agenda comum, o Comitê dá visibilidade às ações desenvolvidas e fortalece a cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.

O desembargador também ressaltou o papel do Cesima como espaço de referência. “É nesse ambiente de cooperação que o Centro se consolida. O Comitê surge como elemento essencial para ampliar o alcance e o impacto de nossas iniciativas, especialmente em um período em que a reflexão sobre o futuro do planeta se torna ainda mais urgente para a sociedade”, completou.

Já o desembargador Rodrigo Curvo assinala que o Cesima nasceu com a proposta de integrar saberes e promover soluções concretas para os desafios ambientais contemporâneos, e o Comitê de Comunicação cumpre, nesse contexto, uma função essencial: dar unidade, visibilidade e continuidade a esse esforço coletivo. “A atuação conjunta entre diferentes órgãos exige não apenas cooperação técnica, mas uma comunicação clara, estratégica e permanente. É por meio dela que ampliamos o alcance das ações, compartilhamos experiências bem sucedidas e envolvemos a sociedade em uma pauta urgente e estruturante”, destaca.

Conforme o magistrado, ao reunir representantes de múltiplos setores, o Comitê se consolida como um espaço de convergência. “Essa sinergia é capaz de transformar iniciativas isoladas em conhecimento disseminado, fortalecendo o Cesima como referência na construção de uma agenda sustentável, eficiente e conectada com as necessidades do nosso tempo.”

Integram o novo comitê os seguintes profissionais:

Ana Angélica de Araújo Werneck – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;

Ana Karla Ataide Costa Aires Perdigão – Município de Cuiabá/MT;

Augusto Cezar Zanin Camacho – Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT;

Clenia Goreth da Silva Souza – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT;

Danielle Tavares Teixeira – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;

Eduardo Cardoso da Silva Guedes – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;

Erika Oliveira Gonçalves – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT;

Fabrício Monteiro da Silva – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

Fabyola Coutinho Grande Parreira – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Giovanna Chaves Fermam Vieira – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT;

Jonathan Cosme Espírito Santo Pereira – Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT;

José Maria do Nascimento – Município de Santo Antônio do Leverger/MT;

Judite Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;

Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira – Município de Chapada dos Guimarães/MT.

Clique neste link para acessar a Portaria n. 8/2026.

https://cesima-mc.tjmt.jus.br/portalcesima-prod/cms/Portaria_n_008_2026_CIA_0029361_74_2026_Designa_membro_do_comite_de_comunicacao_CESIMA_1_c7295a3401.pdf

Acesse aqui o site do Cesima.

https://cesima.tjmt.jus.br/

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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