O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (6.5), a nova Cadeia Pública de Barra do Garças. Com investimento de R$ 28,4 milhões, a unidade tem capacidade para 432 vagas e foi construída às margens da BR-158, substituindo a antiga estrutura, localizada na região central do município, uma mudança aguardada há anos pela população, que reivindicava a retirada da penitenciária do perímetro urbano.
O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson, ressaltou o impacto da nova unidade para o município. E lembrou que, quando chegou à cidade, em 1998, a população já reivindicava a retirada da cadeia do centro.
“Na época, os moradores do centro já tinham essa demanda de tirar a cadeia pública da região. Ali, tivemos diversas rebeliões, motins, e as pessoas que moram ao redor passaram por várias situações de risco. Então, é uma demanda bastante antiga, e eu fico muito feliz de participar desse processo. Hoje, é motivo de alegria, pois está sendo inaugurada uma obra de qualidade, tecnológica e com mais segurança, tanto para as pessoas que estão em conflito com a lei quanto para a população. Ao mesmo tempo, o Estado oferece condições de ressocialização para que essas pessoas possam ser reintegradas à sociedade”, afirmou.
Durante a entrega da nova cadeia, o governador Otaviano Pivetta anunciou também a expansão da unidade, que terá sua capacidade dobrada, com a construção de um novo raio com mais 432 vagas, totalizando 864 vagas. Também está prevista a implantação de galpões para atividades produtivas para que os reeducandos trabalhem durante o cumprimento da pena.
“É dever do Estado e nós cumprimos aqui o nosso dever. O governo, ao longo do tempo, foi acumulando dívidas com a sociedade e esse governo, do qual eu participo desde 2019, começou a honrar essas dívidas. Uma delas era essa, e nós viemos aqui hoje entregar essa nova cadeia. Nos novos galpões, poderão ser instaladas pequenas indústrias para que os detentos possam trabalhar. É isso que nós vamos fazer”, acrescentou o governador.
A nova cadeia simboliza ainda uma resposta direta às demandas da comunidade por mais segurança e reorganização urbana, reduzindo, inclusive, o tráfego de viaturas e de familiares na região central, além de permitir a requalificação urbana do espaço anteriormente ocupado.
“É uma estrutura totalmente moderna, que vai dar dignidade tanto para o reeducando quanto para o policial penal. Serão 432 vagas, com uma estrutura completa, com muralha, torre, parte administrativa, área médica, enfim, uma cadeia completa”, destacou o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado.
A nova unidade prisional conta com tecnologia de controle de acesso, incluindo o uso de dispositivos remotos para abertura de portões e grades. Outro diferencial da obra foi a utilização de mão de obra de reeducandos, que atuaram tanto na produção das estruturas pré-moldadas quanto na montagem da unidade, dentro de um modelo que alia redução de custos à ressocialização.
Também estiveram presentes na solenidade de entrega a senadora Margareth Buzetti, os deputados estaduais Dr. Eugênio e Professor Sivirino e autoridades locais.
Ampliação de vagas
Entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 380 milhões na melhoria da infraestrutura penitenciária, com a construção, ampliação e modernização dos presídios existentes e a construção de novas unidades. Com os investimentos, foram abertas mais 7.796 vagas, mais que dobrando a capacidade das unidades, saindo de 6 mil para mais de 13 mil vagas no Sistema Penitenciário.
Há três novas unidades prisionais com construção em andamento ou em processo de contratação. Uma delas está localizada em Várzea Grande, na região do Capão Grande, com capacidade para 432 vagas, cuja construção foi iniciada em 2025. A nova estrutura vai substituir uma antiga existente no mesmo local, que foi desativada em 2024. As outras duas serão destinadas ao público prisional feminino, sendo uma em Rondonópolis, com 232 vagas, e outra em Sinop com 120 vagas.
“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT