MATO GROSSO
Governo de MT contribui com expansão da carne mato-grossense para o mercado internacional, afirmam pecuaristas
O evento reúne pecuaristas de todo o Estado, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Mato Grosso possui atualmente o maior rebanho bovino do Brasil, com aproximadamente 34 milhões de cabeças.
“O Governo do Estado tem participado ativamente dos debates globais. O governador Mauro Mendes, por exemplo, tem se envolvido em discussões sobre rastreabilidade e desmatamento zero, defendendo a sustentabilidade da produção local”, afirmou o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido.
Ele mencionou também o papel fundamental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) no desenvolvimento e implementação de programas, como o Passaporte Verde, que está em andamento e busca incentivar uma produção mais responsável e eficiente.
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira, ressaltou o empenho do Governo do Estado para contribuir com o setor agropecuário.
“O Governo tem toda a estrutura na mão, ele controla o suporte, controla o mercado, controla as vendas, precisamos ser parceiros. O Governo sempre foi parceiro nosso. Atualmente, nós temos muitas demandas, que quase toda semana são discutidas com o governador para atender nossas necessidades, principalmente para a segurança”, destacou Pereira, enfatizando que, nos últimos 20 anos, o Estado dobrou a capacidade de produção de animais, preservando 62% do território.
Governador em exercício, Otaviano Pivetta, participou do evento – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
No evento, o governador em exercício Otaviano Pivetta falou da missão contínua do Governo em agregar valor à produção através da industrialização.
“Com a industrialização da nossa produção primária, vamos triplicar o nosso PIB e aumentar as oportunidades. O Estado vai poder cada vez mais devolver o que é de vocês em forma de obras importantes e serviços essenciais”, declarou.
Fonte: Governo MT – MT
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico
Competição feminina marca nova etapa do Festival de Pesca de Barra do Bugres
Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira
Secretária de Saúde é empossada como conselheira nata e reforça diálogo com controle social
