MATO GROSSO
Governo de MT e Senai dão treinamento para multiplicadores do Programa Ser Família Capacita
O objetivo do evento foi sensibilizar e repassar informações sobre o programa governamental que irá oferecer 50 mil vagas de capacitação, em 75 cursos de 22 áreas tecnológicas, distribuídas nos 141 municípios do estado conforme a necessidade de cada região.
“O Programa Ser Família Capacita irá atingir todos os municípios do estado e estes técnicos estarão à frente do programa, captando pessoas para serem capacitadas, coordenando e complementando o atendimento do Senai nas cidades. Portanto, são fundamentais para o sucesso do programa. A Assistência Social necessita do desenvolvimento social e isso ocorrerá por meio das capacitações”, afirmou a secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.
Para a coordenadora de Cidadania e de Políticas Setoriais da Secretaria de Assistência Social do município de Cáceres, Ludimila Fernanda Couto da Costa Lousa Cruz, o programa Ser Família Capacita é incrível e de suma importância para o estado de Mato Grosso. “Estamos aqui hoje para buscar melhorias para o nosso município, onde muitas famílias em situação de vulnerabilidade serão contempladas. Estamos aqui para somar junto com o estado de Mato Grosso. Nós vemos uma grande importância para o nosso município desses cursos que serão ofertados, pois através deles muitas famílias poderão sair da situação de vulnerabilidade e serem direcionadas para o mercado de trabalho”, ressaltou.
A assistente social e responsável técnica pelo Centro Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Poxoréu, distante 250 quilômetros de Cuiabá, Clara Sol enfatizou que o programa Ser Família Capacita trará a oportunidade de profissionalizar os usuários da assistência social municipal. “São famílias em vulnerabilidade social e o programa se enquadra como uma porta de entrada para o mercado de trabalho, oportunizando a essas famílias uma mudança de vida”, completou.
Durante o evento, foram apresentados os requisitos necessários para que o cidadão possa ser beneficiado pelo Programa Ser Família Capacita. São eles: ser preferencialmente beneficiário do Projeto Ser Família; mulheres em situação de vulnerabilidade social; profissionais empreendedores em busca de qualificação para geração de renda; jovens em busca do primeiro emprego; profissionais desempregados em busca de recolocação profissional; pessoas com deficiência; pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social; pessoas desempregadas; comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhas); egressos do trabalho análogo ao escravo; e egressos do sistema prisional.
O gerente de Educação Profissional do Senai, Marcos Ribeiro, explicou que os cursos serão oferecidos de acordo com a demanda necessária de cada região, e que para cada curso será informada qual será a idade compatível para ele. “Conforme forem sendo anunciados os cursos, será informada a idade necessária para poder fazer a capacitação e quais municípios serão contemplados por aquele curso. A previsão é de que a partir do dia 8 de maio, os técnicos do Senai já comecem a entrar em contato com alguns municípios”, explicou.
A superintendente de Promoção ao Trabalhador da Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioassistencial da Setasc, Micheli Pedroso, ressaltou que o papel da Setasc e dos municípios, dentro do Programa Ser Família Capacita, será o de articular a operacionalização, a mobilização do público beneficiários e a divulgação do programa junto a rede socioassistencial nos municípios. Também deverão acompanhar a organização e execução dos cursos juntamente com o Senai, entre outros.
Outros fatores importantes que a Setasc será responsável, juntamente com os municípios, são as inscrições para cadastro reserva, diante de eventuais substituições de alunos, em caso de desistência ou evasão; atenção aos requisitos de acesso às vagas para cada curso, como escolaridade e idade mínima; e a priorização do atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme os requisitos informados anteriormente.
Durante o evento também foi ministrada uma palestra sobre Sensibilização das Pessoas, pela palestrante Denise Molina. Também palestraram no evento a representante da Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Eva Anete Nogueira Domingos e a coordenadora de Implementação e Acompanhamento da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (SAPPEAF), Miranir Januário Gil de Oliveira.
Fonte: Governo MT – MT
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico
Competição feminina marca nova etapa do Festival de Pesca de Barra do Bugres
Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira
Secretária de Saúde é empossada como conselheira nata e reforça diálogo com controle social
