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MATO GROSSO

Governo de MT firma termo de cooperação com outros Poderes para fomentar ações de inovação

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O Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e a Assembleia Legislativa assinaram um termo de cooperação técnica para a criação da Rede de Inovação (InovaGovMT). A iniciativa visa articular ações de fomento e apoio à inovação pública, estabelecendo uma sinergia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca por eficiência e modernização na gestão pública.

A parceria é resultado de um evento coletivo de inovação, o Encontro de Laboratórios de Inovação de Mato Grosso, realizado em 2023, em busca de fortalecer, ampliar e aprimorar a cooperação técnica.

Nesse grupo, o Poder Executivo Estadual é representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O secretário-adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, afirmou que a convergência dos Laboratórios de Inovação não é apenas um gesto simbólico.

“Essa parceria é uma manifestação tangível do nosso compromisso de ultrapassar os limites do que é possível. É uma convocação para abraçar ideias ousadas, desafiar o status quo e explorar territórios desconhecidos sem medo. Esta iniciativa reflete nosso empenho no trabalho colaborativo, onde a diversidade de pensamentos e a coragem para inovar se tornam a força propulsora para alcançarmos resultados extraordinários para Mato Grosso”, pontuou.

“A Rede InovaGovMT não apenas reforça o compromisso de cada instituição com a inovação, mas também destaca a importância da colaboração entre os poderes para alcançar resultados significativos. Estamos construindo pontes e abrindo caminhos com essa parceria, visamos não apenas implementar novas práticas, mas também compartilhar conhecimento, promover capacitação e criar um ambiente propício para o surgimento de soluções criativas”, pontuou a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT, InovaJusMT, Viviane Brito Rebello.

Com a Rede InovaGovMT, pretende-se promover o desenvolvimento de projetos e a adoção de práticas inovadoras, com compartilhamento de conhecimentos, a realização de eventos e a promoção de capacitação para os servidores dos órgãos cooperantes. As formas de cooperação incluem estudos conjuntos, compartilhamento de práticas, realização de eventos e a promoção de atividades de educação corporativa.

O coordenador do e-LabMP, do Ministério Público de Mato Grosso, Daniel Carvalho Mariano, disse ser necessário enfatizar a importância dessa parceria e do fortalecimento da inovação pública em Mato Grosso.

“A colaboração entre os órgãos públicos é fundamental para impulsionar a inovação e melhorar a eficiência dos serviços que prestamos à população – com aumento de serviços prestados e redução de custos financeiros e de tempo. Juntos, podemos transformar Mato Grosso em um estado líder em inovação pública, estabelecendo um exemplo para o resto do país. A parceria e a inovação são a chave para um futuro mais próspero e justo para todos nós”, enfatizou.

O juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, afirmou que a parceria entre os Laboratórios de Inovação é uma ação importante para promover a gestão dos dados judiciais e administrativos da Agenda 2030.

“Além disso, a rede será fundamental na elaboração e implementação do plano de ação, com soluções conjuntas voltadas à aplicação de inovações que visem simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário. Acredito que esta é uma oportunidade ímpar para fortalecer a rede de apoio no estado de Mato Grosso e a troca de experiências de sucesso, bem como o fomento de novas parcerias”.

O termo de cooperação técnica tem uma vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Além disso, os cooperantes se comprometem a seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e confidencialidade das informações trocadas durante a execução do acordo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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