O Governo de Mato Grosso deu início à assinatura dos contratos para o Residencial Jardim dos Ipês, em Nova Canaã do Norte (680 km de Cuiabá). No local, serão construídas 100 casas disponíveis pelo Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, que foi idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Ao todo, já foram cadastradas pela modalidade Entrada Facilitada, que é operacionalizada pela MT Participações e Projetos S/A – MT Par, mais de 12 mil unidades habitacionais em todo Mato Grosso.
“A aquisição do primeiro imóvel muda toda a perspectiva de futuro de uma família. As pessoas transformam a edificação, que é uma união de tijolos e massa, em lar e, com isso, vem a segurança, que alimenta a esperança em dias melhores e mais abundantes. Assim, quero agradecer os esforços de todos envolvidos no programa e parabenizar os contemplados, que agora realizarão o sonho da casa própria”, afirma Virginia Mendes.
Dentro da modalidade Entrada Facilitada, os moradores recebem um subsídio de até R$ 20 mil para aplicar na entrada do bem, que geralmente corresponde a 20% do valor total da compra. O valor aplicado pelo Governo de Mato Grosso pode ainda ser adicionado aos subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida e também os referentes ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, a maior parte dos moradores conseguem zerar o valor de entrada.
Perspectiva das casas que serão construpidas em Nova Canaã (Image da Construtora)
O presidente da MTPAR, Wener Santos, explica que a modalidade foi criada para atender as famílias que não estão em vulnerabilidade social, porém também não conseguem poupar um valor suficiente para conseguir um financiamento.
“São pessoas que pagam de aluguel o que hoje é cobrado em um financiamento, contudo sonham ter o imóvel próprio e, diante das dificuldades diárias, não conseguem juntar o valor suficiente. A primeira-dama, Virginia Mendes, teve a sensibilidade de perceber que esta parcela da população era numerosa e acabava desassistida pelos programas habitacionais anteriores. Então, ela pensou na modalidade Entrada Facilitada como forma de atender esse público.”, explica.
O Residencial Jardim dos Ipês será construído na rua Ercília Brás de Souza, no bairro Jardim dos Ipês.
Interessados devem se cadastrar no Sistema de Habitação do Estado de Mato Grosso (SihabMT), acessível através do site da MT Par. Após o cadastro, o sistema indica os empreendimentos disponíveis na região selecionada, permitindo ao usuário expressar interesse e obter o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Com o CCI em mãos, o próximo passo é procurar uma construtora para prosseguir com a compra. O processo inclui quatro etapas essenciais: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI e contato com a construtora.
O SER Família Habitação é estruturado em quatro faixas de renda: a faixa 0 para famílias sem renda, inscritas no CadÚnico; faixa 1 para renda até R$ 2.640; faixa 2 para rendimentos brutos familiares de R$ 2.640 a R$ 4.4 mil; e faixa 3 para rendas mensais de R$ 4.4 mil a R$ 8 mil. Enquanto as faixas 1, 2 e 3 são elegíveis para a modalidade “Entrada Facilitada”, a faixa 0 é atendida por meio da doação de casas, projeto gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.