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MATO GROSSO

Governo de MT investe em ressocialização e emprega mão de obra de reeducandos em mais de 40 órgãos públicos

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O Governo do Estado tem investido em projetos de ressocialização para que os reeducandos tenham a oportunidade de mudar de vida e dado chance de trabalho, inclusive nos órgãos públicos. Esse é o caso de Daniel Pereira*, de 45 anos, que desempenhou tão bem o trabalho na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), quando estava privado de liberdade, que foi contratado depois de cumprir a pena.

Ele era da equipe de manutenção elétrica e hidráulica básica do prédio do órgão e exercia a função com supervisão da Fundação Nova Chance, ligada à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), e há cerca de um ano foi contratado como motorista.

“Cheguei ao lugar certo em maio de 2021. Nunca fui tratado como reeducando, sempre me trataram como colega de trabalho. Esse trabalho devolveu a minha dignidade”, declarou.

Daniel passou dois anos e meio recluso, sendo parte na Penitenciária Central do Estado (PCE) e parte no antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), onde são desenvolvidas várias atividades para a reintegração dos reeducandos à sociedade, entre elas de marcenaria e fabricação de bolas de futebol.

Ainda na prisão, ele resolveu mudar de vida e começou a trabalhar na manutenção e limpeza da igreja que frequentava. Mas a história dele se transformou além até do que ele imaginava.

“Oportunidades como essa que eu tive são uma benção de Deus para todos nós que queremos voltar ao convívio social”, afirmou.

Atualmente, 14 órgãos do estado e 28 prefeituras empregam reeducandos.

Além da PGE, contam com serviços deles as seguintes instituições estaduais: Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp); Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Setasc); Controladoria Geral do Estado (CGE); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); MT Saúde; Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); Ouvidoria Geral de Polícia; Polícia Civil; Polícia Militar; Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Para que a ressocialização aconteça na prática, é preciso que os servidores acolham esses profissionais e que os reeducandos aproveitem a oportunidade que estão tendo, como avalia a diretora da Procuradoria Geral do Estado, Soraya Mora Queiroz Salvador.

“A aceitação na PGE é geral e, com isso, a gente espera disseminar essa política de cunho social, além de ser uma economia para os órgãos”, explica.

Ela afirma que, antes dessa parceria para a mão de obra de reeducandos, o trabalho de manutenção no prédio era feito por uma empresa privada e não havia técnicos à disposição no local.

“Ganhamos muito com esse termo de cooperação com a Fundação Nova Chance. Os serviços são feitos com mais rapidez e ainda damos a oportunidade para que os reeducandos possam ter a oportunidade de trabalhar. Todos nós ganhamos”, declarou a diretora.

Nos últimos dois anos, o número de Pessoas Privados de Liberdade (PPL) desenvolvendo alguma atividade mais que triplicou. De pouco mais de 600, subiu para 1.850 a quantidade de pessoas privadas de liberdade trabalhando em atividades supervisionadas pela Fundação Nova Chance.
Por uma jornada de trabalho semanal das 8h às 17h, os trabalhadores recebem um salário mínimo, vale-transporte e vale-refeição.

O trabalho também é desenvolvido, por meio de acordos de cooperação e termo de intermediação com as prefeituras, órgãos e iniciativa privada, nos seguintes municípios: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Chapada dos Guimarães, Colíder, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Vila Rica e Várzea Grande.

Também contam com a mão de obra de reeducandos o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Instituto Nacional de Educação para Defesa e Preservação do Meio Ambiente (Indeppa), Defensoria Pública de Mato Grosso, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Conselhos de comunidade.


Reeducandos trabalham em padaria que funciona na PCE – Foto: Secom-MT

Nas unidades penitenciárias, os reeducandos têm a oportunidade de aprender algumas funções e ainda trabalhar. Na Penitenciária Central do Estado (PCE), por exemplo, podem atuar como torneiro, padeiro, eletricista, azulejista, confeiteiro, marceneiro. O local tem uma padaria e os alimentos produzidos são comercializados em uma cantina da unidade. Os reeducandos ficam com crédito para o consumo e ainda recebem salário, com o qual podem custear as despesas deles ou ainda destinar à família.

Projetos

Os principais projetos de ressocialização em andamento são a implantação de uma empresa de estofados, indústrias de aço e transformadores de energia, na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, gerando mais de 100 vagas de emprego, além uma oficina de conserto de carrinhos de supermercado na Penitenciária Aghamenon, em Várzea Grande.

“Temos 216 termos de intermediação e cada um deles é um projeto. Hoje os trabalhos são mais externos, mas a gente está ampliando para colocar indústrias dentro das unidades, por meio de parcerias, porque internamente podem trabalhar os condenados e provisórios e externamente só os condenados”, afirmou o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles.

*Nome fictício para preservar a identidade do trabalhador

Fonte: Governo MT – MT

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“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

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Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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