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MATO GROSSO

Governo de MT lança estratégias para promover cultura da eficiência e inovação tecnológica no serviço público

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Para promover mudanças na forma de prestar serviços públicos digitais e ampliar as iniciativas de eficiência e inovação tecnológica no Estado, o Governo de Mato Grosso lançou a Agenda Estratégica Digital (AED), com eixos que orientam e dão transparência às ações do Poder Executivo de 2023 até 2027. A medida consta no Decreto Nº 338/2023.

A AED é uma importante articulação de governo, que foi desenhada de forma participativa por meio de coordenações temáticas entre diversas secretarias estaduais e de consulta pública junto aos cidadãos mato-grossenses. A iniciativa prevê uma nova forma de relacionamento com a população por meio de ambientes e soluções digitais.

Entre os eixos norteadores estão os Serviços Públicos, a Cultura Pública, a Plataforma de Governo Digital, os Dados e, de forma inédita, os Usuários, demonstrando a grande preocupação do Governo em atender o cidadão. Cada uma dessas temáticas conta com objetivos a serem implementados e frentes de atuação prioritárias para os próximos quatro anos. No total, são 106 iniciativas que pretendem mudar a forma de consumo de serviços digitais em Mato Grosso.

Na última semana, o Governo do Estado anunciou o Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas e a criação do Laboratório Central de Inovação (LabSin). Ambos fazem parte do escopo da AED e têm o objetivo de fomentar soluções inovadoras e acelerar a transformação digital no Estado.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destaca o impacto que a Agenda Estratégica Digital terá na melhoria da prestação de serviços públicos digitais e na formação de uma sociedade mato-grossense mais conectada.

“Essa gestão não tenta fazer nada pequeno, queremos fazer projetos que tragam impactos reais para a sociedade. A transformação tecnológica proposta pela Agenda Estratégica Digital vai agilizar os processos e tornar o serviço público mais eficiente para quem realmente importa, que é o cidadão. Entre os nossos objetivos com essa medida está garantir soluções sistematizadas em vários níveis e promover uma transformação na cultura digital da população e da gestão pública, sempre buscando prestar um serviço melhor ao cidadão”.

Além dos eixos, objetivos e iniciativas estabelecidas, o Decreto destaca dez princípios a serem observados no âmbito da Agenda, entre eles a promoção da inclusão social, a simplificação e desburocratização do ambiente digital, a transparência de dados e a busca constante por melhores tecnologias, com foco no cidadão mato-grossense.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, além do foco no cidadão, as estratégias propostas pela Agenda visam um Governo proativo na prestação de serviços, na promoção de uma sociedade mato-grossense digital e uma cultura empreendedora com foco na eficiência e inovação.

“A transformação digital não significa apenas criar e disponibilizar aplicativos e portais. Trata-se de uma mudança profunda na forma como o Estado atende o cidadão, o que exige uma nova visão sobre como bens e serviços são ofertados e utilizados pelo usuário em formato digital. O mundo digital cria um ecossistema diferente, com novos canais, comportamentos e valores. E os serviços públicos estaduais também precisam se ajustar a essa nova cultura”.

Confira os principais eixos estabelecidos pela Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (2023-2027) e o documento na íntegra, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.

Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.

Fonte: Governo MT – MT

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