O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, do Governo do Estado, foi entregue à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (29.09). A proposta orçamentária prevê um volume de investimentos na ordem de R$ 4,37 bilhões para execução de ações e serviços públicos em todas as áreas.
Com o valor projetado, o Poder Executivo vai aplicar, pelo quarto ano consecutivo, mais de 15% da Receita Corrente Líquida em investimentos. Manter o nível de eficiência e volume na construção de políticas públicas para o cidadão mato-grossense é, inclusive, uma das metas e prioridades deste segundo mandato do Governo do Estado.
“O orçamento proposto para 2024 reflete o compromisso do Governo Estadual em atender às necessidades da população, contribuir para o desenvolvimento econômico e social e fortalecer os serviços públicos em Mato Grosso”, ressaltou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
O orçamento da área de saúde totaliza R$ 3,15 bilhões, chegando a um incremento de 9% em relação ao valor previsto para 2023. O recurso será utilizado em ações de atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outras. Somente para o programa Mato Grosso Mais Saúde, que visa aperfeiçoar a gestão do SUS, será destinado R$ 1,93 bilhão.
De acordo com o PLOA 2024, na área da educação serão investidos R$ 5,49 bilhões em dois programas de Governo, o Educação 10 anos e o Infraestrutura Educacional. Dentro dos programas estão ações com o objetivo de proporcionar educação de qualidade, inclusiva e contemporânea, além de oferecer infraestrutura moderna, tecnológica e sustentável para a educação de Mato Grosso.
O Vigia Mais MT é outra ação a ser desenvolvida no exercício de 2024. Ele faz parte do programa Tolerância Zero, da Secretaria de Segurança Pública, que visa reduzir a criminalidade no Estado, junto com outras 18 ações. Dentre elas está a implantação de sistema de radiocomunicação digital nas regiões integradas do Estado Modernização da infraestrutura das unidades de segurança pública e defesa social, com 11 unidades ampliadas, 19 unidades construídas e três unidades reformadas
Ao todo, a área de segurança pública terá um aporte de R$ 805,83 milhões para desenvolver cinco programas finalísticos, como o de segurança proativa e inteligente, cujo objetivo é proteger o cidadão com foco na prevenção criminal e repressão qualificada.
O PLOA 2024 prevê, ainda, investimentos nas áreas de assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, meio ambiente, entre outros.
Na proposta orçamentária de 2024 estão previstas receitas e despesas totais R$ 35.060.572.754, sendo 13,78% maior que o orçamento previsto para este ano de 2023. Do total, o orçamento fiscal representa o montante de R$ 23.855.853.870 (68,04%) e compreende os três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes.
Já o orçamento da seguridade social, que abrange as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social, chega ao valor de R$ 11.204.718.884 (31,96%). Nele, estão incluídas todas as entidades e órgãos estaduais da administração direta e indireta.
O PLOA 2024 foi elaborado pela Secretaria de Fazenda, por meio da Adjunta do Orçamento Estadual, após consulta e audiência pública realizadas para colher contribuições da sociedade. Para a projeção, a equipe econômica do Executivo considera, também, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros fatores como, por exemplo, a expectativa de crescimento econômico do Estado.
Tramitação
Agora, na Assembleia Legislativa, o PLOA 2024 passará por novos debates e audiências públicas, além das sessões ordinárias para votação do projeto. A previsão é de que a redação final do PLOA seja aprovada no início do próximo ano.
Nesta semana, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a LOA.
