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MATO GROSSO

Grupo de Monitoramento promove ação da Justiça Restaurativa com equipe de unidade penal

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), em parceria com o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), está promovendo nos dias 10 a 12 de abril um programa de formação em Justiça Restaurativa destinado à equipe que atuará na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), prevista para ser inaugurada em maio, em Cuiabá.
 
A unidade faz parte do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vista atender as pessoas que são colocadas em liberdade provisória após passarem por audiência de custódia, para acompanhamento de medidas alternativas à prisão.
 
Conforme explica a juíza responsável pelo eixo Alternativas Penais do GMF, Edna Coutinho, esta unidade irá trabalhar a área psicossocial da pessoa, no intuito de evitar a reincidência de novos crimes. Para isso, haverá uma equipe composta por psicólogas, assistentes sociais, servidores, que farão encaminhamentos para redes de saúde, assistência social, trabalho e emprego, além de parcerias com entidades que auxiliarão em cursos e prestação de serviços.
 
A ideia de preparar a equipe da CIAP nos moldes da Justiça Restaurativa, com o apoio do Nugjur, é trazer esse enfoque diferente do caráter punitivista, para uma visão de acolhimento e acompanhamento.
 
“As pessoas que vão trabalhar na CIAP precisam ter outro enfoque, de enxergar no outro que precisa de um acompanhamento, não na punição. Teremos o trabalho feito em grupos, rodas de conversa e círculos de paz. A Justiça Restaurativa traz esse olhar para o outro, para que a pessoa possa rever seus atos, se conscientizar e, com isso, reavaliar e escolher outros caminhos fora do crime. O enfoque da Justiça Restaurativa é tão importante para o servidor, bem como para com o assistido, com o grupo e com ele mesmo, e entre os próprios servidores”, destaca a magistrada.
 
Ao todo, 25 pessoas estão passando pela capacitação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida da equipe no treinamento. Homens e mulheres estão sentados em U em uma sala com piso e paredes brancas. Alguns olham para uma mulher loira que está de costas para a câmera e fala, outros anotam e outros olham para a frente. Eles estão sentados em cadeiras de escritório e há duas janelas à direita.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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