Desde a estruturação do Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar na cidade de Tabaporã, não há registro de reincidência entre os 35 participantes que passaram pela iniciativa desde sua implantação, em março de 2025.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso conta com 24 Grupos implantados, como parte da política institucional coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Cemulher-MT. Os Grupos Reflexivos são espaços de diálogo e conscientização, obrigatórios para homens em processo judicial pela Lei Maria da Penha e com medidas protetivas.
A proposta vai além da responsabilização judicial, promovendo espaços de escuta, orientação e reconstrução de condutas.
“A reflexão proposta por psicólogos e assistentes sociais permite que compreendam o real impacto de suas ações, fazendo com que os índices de reincidência caiam drasticamente. Inclusive, muitos participantes continuam a frequentar os encontros mesmo após serem liberados judicialmente. O fato de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter implementado esses grupos antes mesmo das recomendações do CNJ, reforça o protagonismo da instituição no combate à violência doméstica, uma das principais causas de morte de mulheres no país. Essa visão estratégica de investir em modelos pedagógicos auxilia diretamente na prevenção de novas violências de gênero”, avalia o juiz substituto da Vara Única e diretor do Fórum, Iron Silva Muniz.
O magistrado Laio Portes Sthel, que acompanhou o desenvolvimento e implantação do Grupo Reflexivo em 2025 e atualmente atua na 2ª Vara de Colíder, também destaca a iniciativa.
“Considero que o início desses grupos em Mato Grosso, antes mesmo das recomendações do Conselho Nacional de Justiça, reforça sim o protagonismo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica. Essa antecipação revela sensibilidade institucional e disposição para adotar práticas baseadas em prevenção e responsabilização, indo além da resposta exclusivamente punitiva. Também contribui para a consolidação de uma cultura de atuação articulada com políticas públicas e com a Rede local de proteção às mulheres vítimas de violência, o que é essencial para resultados mais consistentes e duradouros nessa seara”, pondera.
O conhecimento adquirido ao longo das semanas é multiplicado pelos próprios participantes dos grupos reflexivos, que passam a atuar como agentes de mudança em seus círculos familiares e sociais. A iniciativa espontânea de compartilhar aprendizados e rever comportamentos é relatada por Iromar Oliveira, de 25 anos.
“Eu nunca ‘trisquei’ um dedo na minha ex-mulher, mas aprendi que existem limitações para o que a gente fala, que as palavras podem ser usadas como agressão”, contou.
Iromar reconhece que ainda há muito a ser desconstruído em razão da criação cultural machista, mas afirma aplicar, na prática, o que aprendeu durante os encontros. “Foi bom. Eu posso melhorar. Hoje, já estou casado e mantenho nova forma de convívio e falo sobre o que aprendi para o meu padrasto e para o meu irmão”, conta.
Alinhamento e Iniciativa
Mato Grosso é um estado pioneiro na implementação desses grupos, com ações iniciadas em 2021, antes mesmo das recomendações formais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A implementação desses grupos está em consonância com a Recomendação nº 124/CNJ, de 07 de janeiro de 2022, que orienta os Tribunais de Justiça a instituir e manter programas voltados à reflexão e sensibilização de agressores, visando a efetivação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Mais de 89 mil cestas de alimentos entregues, 15,5 mil famílias indígenas atendidas com transferência de renda, quase 900 filtros de água distribuídos e mais de R$ 31 milhões investidos. Esses são alguns dos números que mostram como o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem ampliado o cuidado com os povos indígenas em todo o Estado.
Ao longo dos últimos anos, programas como o SER Família Solidário, o SER Família Aconchego, o SER Família Indígena e o SER Família Capacita, têm feito diferença no dia a dia das famílias, garantindo alimento na mesa, apoio financeiro e melhores condições de vida, sempre considerando as especificidades de cada povo e território.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou o compromisso contínuo com os povos indígenas e a importância de políticas públicas construídas com respeito e proximidade.
“Nosso trabalho é guiado pelo respeito à cultura, à história e às necessidades dos povos indígenas. Cada ação desenvolvida pela Setasc busca garantir dignidade, promover inclusão e fortalecer a autonomia dessas comunidades. Mais do que levar serviços, queremos estar presentes, ouvir e construir soluções junto com cada povo, reconhecendo a riqueza dos seus saberes e a importância deles para o nosso Estado. E neste domingo, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, reafirmamos nosso compromisso de seguir avançando com políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, ressaltou.
Esse apoio também promove ações de valorização e cuidado diretamente nas comunidades. No território Umutina, em Barra do Bugres, por exemplo, mulheres do povo Balatiponé participaram de uma roda de conversa e do “Dia de Beleza e Homenagem às Indígenas”.
A ação realizada em parceria com o município, levou serviços estéticos, brindes e uma palestra motivacional. A iniciativa promoveu autoestima, bem-estar e fortalecimento do papel das mulheres dentro de suas comunidades, respeitando suas identidades culturais.
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A Setasc também integrou uma grande ação no Médio Xingu, em parceria com a Prefeitura de Feliz Natal e outros órgãos, dentro do projeto Prefeitura Participativa. A iniciativa levou serviços essenciais às comunidades indígenas, incluindo a entrega de cestas básicas, filtros de água e brinquedos, além da oferta de capacitações e apoio à agricultura familiar com assistência técnica.
Outro destaque foi o encaminhamento para implantação de poços artesianos, atendendo a uma demanda histórica por acesso à água de qualidade. A atuação da Setasc foi fundamental para fortalecer o atendimento social e garantir mais dignidade às famílias atendidas.
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O cacique Tafareiup Panará, da aldeia Sôsérasã, destacou a importância da ação realizada na região e o impacto direto para a comunidade.
“Quero agradecer a chegada da equipe que veio até aqui, nessa ação realizada em parceria com a prefeitura. Para nós, isso é muito importante, porque mostra que estão olhando para a nossa comunidade, ouvindo nossas necessidades e trazendo melhorias. Esse tipo de presença faz diferença no nosso dia a dia e fortalece o cuidado com o nosso povo”, disse.
As ações também ajudam a abrir caminhos e dar visibilidade a histórias como a do arquiteto indígena Jucimar Ipaikire, da etnia Kurâ Bakairi, da Aldeia Pakuera. Com apoio da Setasc, ele participou da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, experiência que, segundo ele, levou o conhecimento tradicional de seu povo para o centro do debate sobre sustentabilidade.
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“Participar da Bienal foi ótimo. Discutimos os desafios climáticos na construção civil e percebi o quanto a arquitetura indígena tem a contribuir, já que nossas casas são sustentáveis e respeitam a natureza”, contou.
Ele destaca que o apoio foi essencial para essa conquista. “A Setasc foi essencial, pois me deu a oportunidade de estar lá ao disponibilizar passagens. Sou muito grato, porque isso me permitiu conhecer outros profissionais e ampliar o diálogo sobre sustentabilidade”, afirmou.
Ao falar sobre sua atuação, Jucimar reforça o valor do conhecimento tradicional. “A âtâ (casa) Kurâ Bakairi carrega ancestralidade e tecnologia. Nossas construções respeitam o território, o tempo e até as fases da lua. É um conhecimento profundo que precisa ser valorizado”, disse.
Foto: Arquivo Pessoal
Depois da experiência, novas oportunidades surgiram. “Os convites para palestras aumentaram, trazendo mais visibilidade ao nosso saber”, destacou.
Para ele, a presença indígena em diferentes espaços é essencial. “Devemos dialogar de forma inteligente e mostrar que podemos contribuir. Isso enriquece qualquer discussão”, afirmou.
E, ao falar sobre o Dia dos Povos Indígenas, deixou uma mensagem direta e potente: “O dia é logo ali quando se luta”.
Outro destaque é o Programa SER Família Capacita, que também atende a população indígena em Mato Grosso por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. A iniciativa busca ampliar oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva, respeitando as especificidades culturais de cada comunidade.
Com formações em diferentes áreas, o programa contribui para o fortalecimento da autonomia das famílias indígenas, incentivando o desenvolvimento local e criando caminhos para que esses cidadãos possam acessar o mercado de trabalho sem abrir mão de suas tradições e modos de vida.
Outro destaque foi a participação da Setasc no 1º Jogos Indígenas de Mato Grosso, realizado na aldeia Curva, na Terra Indígena Erikpatsa, no município de Brasnorte. O evento reuniu 43 etnias de diferentes regiões do Estado em um grande encontro de integração cultural, esportiva e social, considerado um marco histórico para os povos indígenas.
Durante a programação, a Secretaria esteve próxima das lideranças e comunidades, reafirmando o compromisso com a escuta ativa, a valorização das tradições e a promoção de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Para além das competições, os jogos se consolidaram como um importante espaço de união, visibilidade e reconhecimento da diversidade cultural indígena em Mato Grosso.