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MATO GROSSO

Indea prorroga período de registro de marca a fogo

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O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) prorrogou o período para que os pecuaristas realizem o registro da “marca a fogo” junto ao órgão. O prazo se encerraria nesta sexta-feira (30.06) e foi estendido até o dia 30 de junho de 2024.

Utilizada como forma de identificação permanente do rebanho, a marca de fogo é usada rotineiramente pelos criadores de Mato Grosso para identificação de propriedade do animal.

Para efetuar o registro, o produtor deve levar sua ferramenta de “marca a fogo” ao Indea, em uma das 139 unidades espalhadas pelo Estado, preencher e assinar o “Formulário para o Registro de Marca a Fogo”. Os documentos estão disponíveis no site do órgão, no espaço ‘Sanidade Animal’, na aba Cadastramento Pecuário.

Caso o produtor tenha mais de uma marca, ele deve levar todas as ferramentas, registrá-las e informar quais são utilizadas em cada exploração pecuária de sua propriedade.

Mesmo aqueles que não utilizam marcação a fogo, também devem informar ao Indea e registrar a forma utilizada para identificar os bovinos e bubalinos. Nesse caso, o documento a ser preenchido e assinado é a “Declaração da Não Utilização da Marca a Fogo”.

Após o registro da modalidade de identificação, ela sairá impressa na Guia de Trânsito Animal(GTA), o que facilitará a fiscalização dos animais em transporte.

O objetivo da medida é melhorar a rastreabilidade do rebanho e, por consequência, a certificação sanitária do rebanho mato-grossense. Os produtores e entidades reconhecem que essa iniciativa garante maior segurança, ao inibir ações de roubos e furtos de gado no Estado, já que identifica a quem pertence os animais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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queiroz

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