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MATO GROSSO

Inscrições abertas: curso vai abordar iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece a magistrados e servidores vagas para inscrição no curso “Iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais”, em 24 de março, a partir das 9h, no Espaço Cultural Liu Arruda, que fica no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento é realizado pela Escola Superior de Contas, parceira da Esmagis-MT, que cede as vagas para o público interno do Poder Judiciário mato-grossense.
 
A capacitação vai conceituar Direitos Humanos e Fundamentais para além dos sistemas públicos de proteção e efetivação, ao abordar o papel da sociedade civil e das entidades privadas nesta tarefa. O tema será exposto pelo professor-doutor Alexis Couto de Brito.
 
Dentre os assuntos, ao longo do dia, serão examinados o conceito atual de cidadania nos seus aspectos civis e políticos e os desdobramentos dos processos de internacionalização dos Direitos Humanos e da economia. Ação que promoverá reflexões sobre a indispensável proteção da pessoa na atividade econômica.
 
O encontro é aberto ao público e também será transmitido pelo Canal da Corte de Contas no YouTube https://www.youtube.com/@tcematogrosso, com participação livre.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem colorida e retangular. Rosto de pessoa é construído a partir de várias imagens diferentes e retangulares. Ao lado texto: Iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais. 24.03/2023. 9h às 12h, 14h às 18h. TCE-MT, Alfa-Escola de Direito –Unialfa.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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